Relator do PL das Apostas Esportivas deve excluir do texto criação de secretaria
Nova estrutura pode ser acoplada ao Ministério do Esporte; decisão será tomada por Lula
O relator do Projeto de Lei (PL) das apostas esportivas na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana (PSDB-BA), pretende deixar de fora do texto a criação de uma secretaria ou agência de fiscalização para o setor.
Interlocutores da proposta no Planalto e no Congresso Nacional afirmam que esse ponto será definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a aprovação dos parlamentares.
Como mostrou a analista da CNN Thais Arbex, para acomodar o Centrão na reforma ministerial, o governo poderia criar a Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério do Esporte.
A nova estrutura seria responsável pela análise de documentos para aprovação do credenciamento dos operadores no país, bem como por acompanhar o volume das transações e a arrecadação.
Viana promete entregar o texto final do projeto até o fim da tarde de quarta-feira (6). Apesar da expectativa, ainda há indefinição em relação ao valor da tributação de apostadores e empresas, além da destinação da receita arrecadada com a regulamentação das apostas.
O assunto foi discutido na noite desta terça-feira (5) em reunião entre o relator, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e técnicos da pasta.
A equipe econômica negocia para manter a taxação das empresas mais próxima de 18%, montante previsto na Medida Provisória (MP) que regulamentou o setor a partir de julho deste ano.
Por outro lado, parlamentares insistem em uma redução da cobrança para 8%. Participantes das negociações do texto afirmam que é possível negociar uma taxação entre 12 e 14%.
Os deputados também trabalham para reduzir a taxação das pessoas físicas, estipulada em 30% para apostas acima de R$2.112.
Para evitar a mudança, a Fazenda aponta o princípio de anterioridade, já que o valor segue a Lei das Loterias de 2018. Agora, os parlamentares buscam uma solução jurídica para tentar reduzir essa tributação sem inviabilizar o projeto.
Entre os parlamentares, há um sentimento de que as negociações, apesar de terem avançado, estão mais difíceis do que se imaginava.
Por isso, Adolfo Viana iniciou uma força-tarefa, nesta terça-feira, em busca de diálogo com as bancadas do Turismo e do Esporte, além de tentar quebrar a resistência dos evangélicos com a proposta.
