Relator diz à CNN que fará mudanças no PL dos aplicativos enviado pelo governo
Proposta prevê remuneração mínima para motoristas e contribuição previdenciária obrigatória
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse à CNN que fará alterações no projeto de lei que regulamenta a atividade dos trabalhadores de aplicativos de transporte no Brasil. Coutinho é o relator do texto, de autoria do Executivo.
Em março, o governo enviou ao Congresso uma proposta que prevê, por exemplo, remuneração mínima por hora trabalhada e a inclusão dos prestadores de serviço no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
À CNN, o relator defendeu que alguns pontos sejam rediscutidos, como a proporção entre os ganhos das empresas e dos motoristas e a contribuição previdenciária obrigatória.
A gente não pode descaracterizar o projeto. Mas (o texto) ainda não atende os motoristas, as plataformas e os usuários, que não estão satisfeitos
Augusto Coutinho
Segundo o deputado, o objetivo de seu relatório sobre o projeto será “fortalecer o diálogo com a sociedade e chegar a um formato de consenso, que sirva aos cerca de dois milhões de profissionais envolvidos, mas não inviabilize este serviço que se tornou parte da vida diária dos brasileiros”.
O projeto tramitará na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. O deputado pretende apresentar seu parecer até 15 de maio. Se aprovado, o texto passará por outras duas comissões temáticas antes de ser encaminhado ao plenário da Casa.
O assunto deve ser debatido entre o relator e o governo na próxima semana. Coutinho pretende se reunir com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para chegar a um acordo.
Para acelerar a tramitação, o texto seria discutido em regime de urgência constitucional. Na semana passada, a pedido do governo, a medida foi retirada de urgência por receio de derrota.
