Relator da MP das vacinas: ‘Não há necessidade de Anvisa entrar com ação no STF’
Senador Confúcio Moura (MDB-RO) falou à CNN sobre o impasse da Medida Provisória, que ainda precisa ser sancionada por Bolsonaro, com a Anvisa
Relator da Medida Provisória (MP) que impõe novos prazos e condições à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conceder o uso emergencial de vacinas, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou, em entrevista à CNN, que não vê necessidade da agência judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu creio que não há necessidade nenhuma da Anvisa entrar com ação no STF. Para quê isso já que o presidente tem o poder de veto? A Anvisa indo ao presidente e convencendo de que não é possível [a aprovação para uso emergencial em 5 dias], ele vai vetar esse trecho”, disse Moura nesta segunda-feira (8).
Na semana passada, o Senado aprovou a medida que ficou conhecida como MP das vacinas, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em entrevista à CNN, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, criticou a decisão do Congresso e chamou o prazo estipulado de “irreal”.
Moura esclareceu que as mudanças para a aprovação de vacinas em uso emergencial feita pela Anvisa valem apenas para os imunizantes que fazem parte do consórcio mundial Covax Facility.
“As demais vacinas, que estão em negociação no momento, seguem o rito [de aprovação] normal da Anvisa, os prazos habituais. Como esse consórcio é ‘humanitário’ e muito importante para países pobres do mundo, então a velocidade do atendimento é muito importante”, afirmou.
