Relator chega a consenso com MEC sobre novo Ensino Médio; previsão é votar projeto na quarta (20)
Impasse se dava em torno da carga horária mínima para estudantes da formação básica
O relator do projeto de lei que altera a reforma do Ensino Médio, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), chegou a um acordo com Ministério da Educação (MEC) em relação à carga horária da formação geral básica. Com isso, a expectativa é de que o projeto seja votado nesta quarta-feira (20) no plenário da Câmara.
Ficou estabelecido que o texto trará uma carga horária de 2,4 mil horas para matérias obrigatórias, consideradas da base geral, e 600 horas para as optativas, que dependem dos itinerários formativos escolhidos pelo aluno.
Os alunos que estudam na modalidade do ensino médio com curso técnico terão que realizar no mínimo 1,8 mil horas para a formação geral básica, e o restante dedicado ao curso técnico, por exemplo. A carga horária poderá variar de acordo com a demanda do curso técnico.
O anúncio do acordo foi feito pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e confirmado por Mendonça Filho à CNN.
O acordo foi fechado nesta terça-feira (19) após conversas entre Mendonça Filho, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em suas redes sociais, Lira celebrou o acordo. “Chegamos a um entendimento hoje sobre o PL do Novo Ensino Médio, após uma reunião com o ministro Camilo Santana, os deputados Mendonça Filho, ex-ministro da Educação, Moses Rodrigues e Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar da Educação”, escreveu o presidente da Câmara.
Atualmente, as 3 mil horas do ensino médio são divididas entre 1,8 mil horas de disciplinas obrigatórias e 1,2 mil horas nos itinerários formativos.
Em seu relatório, Mendonça Filho havia aumentado a carga horária de aulas obrigatórias na comparação com a regra atual, mas a havia reduzido em relação à vontade do Ministério da Educação, que era das 2,4 mil horas.
Mendonça Filho foi o ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), em que foi sancionada a lei da reforma do Ensino Médio, em 2017.
Desde que passou a vigorar, o novo modelo de Ensino Médio é alvo de críticas de setores que representam o magistério e o movimento estudantil. Diante disso, o Ministério da Educação abriu uma consulta pública com representantes de diversas entidades para chegar a uma proposta, que foi apresentada ao Congresso.
Sobre o assunto, o MEC já afirmou, em nota, que o “projeto de lei encaminhado ao Congresso, para reestruturação do ensino médio, é fruto de uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores”.
A pasta afirma também que “as 2,4 mil horas para formação geral básica são um pleito legítimo de professores e estudantes” e que “o MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.
