Relator apresenta três sugestões para fim da reeleição em cargos do Executivo

Relator da reforma no Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou três sugestões de PECs para propor o fim da reeleição e a ampliação para cinco anos nos mandatos para presidente, governador e prefeitos.

Nesta quinta-feira (29), o senador detalhou este plano na reunião de líderes do Senado. A ideia é medir a posição dos senadores nas próximas semanas e ver qual modelo encontraria maior consenso entre os parlamentares.

A diferença principal entre as propostas está em ter uma eleição única ou seguir com o modelo atual de uma eleição geral e uma eleição municipal. “Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição e o mandato de três ano e sinto que há um consenso menor sobre a coincidência ou não das eleições”, afirmou.

Independente do modelo, nada será aplicado de imediato e haverá regras de transição que preveem que nem os atuais ocupantes dos cargos, nem quem disputar a reeleição seja afetado.

Na proposta que mantém os dois pleitos, um governador eleito em 2026, com mandato de quatro anos, teria direito à última reeleição por cinco anos, então o mandato terminaria em 2035, caso fosse reeleito. Em 2030, teríamos eleições gerais. E em 2033, haveria a eleição municipal.

As outras duas propostas estabelecem a coincidência de data das eleições gerais e municipais. Para isso, o senador sugere ou mandato tampão de dois anos ou a possibilidade de prorrogação de mandatos para cargos do executivo dos atuais quatro anos para seis anos até que haja a equivalência das datas dos dois pleitos. Em um modelo, as eleições coincidiriam em 2030 e na outro em 2034.

Já há uma PEC no Senado que trata do assunto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e a intenção de Castro é construir um acordo político para ser relator da proposta. Desta forma, ele agruparia as informações sugeridas nas PECs que vai protocolar como autor e apresentaria um substitutivo ao texto de Kajuru.

Novo Código Eleitoral

Marcelo Castro também apresentou aos líderes propostas de alteração ao Código Eleitoral que estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório deve ser apresentado na comissão na semana que vem.

“A ideia é que a gente possa votar o Código Eleitoral agora neste semestre, o mais rapidamente possível, para que ele entre em vigor nas eleições de 2026. Nenhuma alteração valerá para as eleições de 2024”, afirmou o senador.

O texto que tramita no Senado e já foi aprovado na Câmara estabelece uma quarentena para magistrados, membros do MP, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e militares se afastarem totalmente de suas funções.

Para se candidatarem, os profissionais dessas categorias deverão pedir desincompatibilização quatro anos antes de concorrer e, caso não sejam eleitos, não poderão voltar aos postos que ocupavam.

No Senado, Castro incluiu no Código Eleitoral alterações nas regras das federações partidárias. Elas poderão ser constituídas até seis meses antes do pleito, será assegurado o dever de prestar contas de forma autônoma em relação aos demais partidos e a janela será de 30 dias.

Outra alteração é que o percentual mínimo de candidaturas, por sexo, deverá ser aferido globalmente na lista da federação e não em cada partido.

O texto mantém a definição da Câmara para uniformizar as datas em que a inelegibilidade começa a valer, que seria em 1º de janeiro depois da eleição na qual a pessoa participou e na qual foi condenada por irregularidade, ou seja, por duas eleições. Hoje, com a lei da ficha limpa, os prazos são contados muito diferentes de um para outro, com base na data da condenação.