Relator apresenta parecer para manter prisão de Chiquinho Brazão
Caso deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para o plenário
O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) apresentou parecer favorável para que a Câmara mantenha a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
“Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, argumentou.
O parecer também relata que “são eloquentes os indícios de autoria mediata por parte do Deputado Chiquinho Brazão e de seu irmão, Domingos Brazão”, conforme o detalhamento das investigações no relatório final da Polícia Federal.
O caso deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (26). Parlamentares ainda pretendem discutir o rito. Mas a votação deve ser aberta. Ou seja, será possível saber como cada um votou.
Como está no exercício do mandato, Chiquinho Brazão também precisa ter a prisão referendada ou revogada pelo plenário da Câmara. Lá, são necessários 257 votos para manter a prisão.
A data da sessão depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Desde o último domingo, Chiquinho Brazão, o irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro estão presos na penitenciária federal em Brasília.
