Reformas, CPIs e recuperação da imagem do Senado: veja prioridades de Eduardo Girão, candidato à presidência do Senado

Reformas tributária, do Judiciário, política e administrativa, além de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Essas são algumas das prioridades do candidato à presidência do Senado Federal, Eduardo Girão (Podemos-CE).

A eleição interna da Casa está marcada para esta quarta-feira (1º).

Além de Eduardo Girão, também estão na disputa o atual chefe da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Pacheco e Marinho são os favoritos.

Girão busca atrair senadores insatisfeitos com a condução de Pacheco à frente da Casa, especialmente perante decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetem os parlamentares.

Apesar da candidatura anunciada em dezembro, ele não conseguiu apoio oficial do próprio partido, o Podemos.

A CNN enviou seis perguntas idênticas para as assessorias dos três candidatos na última quarta-feira (25), mas apenas Girão retornou com as respostas.

Veja a íntegra das respostas de Eduardo Girão:

• Se eleito para a presidência, quais as prioridades para os primeiros seis meses de mandato?

A reforma tributária primeiro e a reforma do Judiciário.

[Em relação a outras pautas], as prioridades para os primeiros seis meses de mandato são o voto aberto, que foi prometido lá atras pelo [Davi] Alcolumbre, quando ele foi eleito. Aliás, foi por isso que ele foi eleito, e não cumpriu.

Continua fora do nosso regimento e já era para ter sido incluído, ter tido deliberações nesse sentido, o senador Lasier Martins entrou com isso, isso é transparência. Inclusive acho que decide essa eleição também.

Se a gente tivesse o voto aberto era muito melhor para aproximar essa Casa da sociedade.

Reforma política, o país urge com isso. A reforma também do Judiciário, mandatos para ministros, processo de escolha diferenciado, a questão de corte nos privilégios, analisar os Três Poderes como estão em relação a isso. O contribuinte paga muito caro.

Senador por exemplo, tem direito a carro com motorista, apartamento funcional, plano de saúde vitalício.

Será que é necessário tudo isso? Então, eu já tenho aqui um projeto do senador Lasier Martins, também, que ele fez um estudo no custo de R$ 5 bilhões do Senado.

Numa primeira análise, ele cai para R$ 500 milhões cortando excessos e a gente quer abraçar isso.

Reforma administrativa é muito importante. Essa CPI dos atentados [de 8 de janeiro], eu acredito que precisa ser prioridade para não ficar nenhum tipo de dúvida perante a população.

Duas outras CPIs também que acho importantes. É a das ONGs da Amazônia que o senador Plinio Valério tem sempre pautado muito isso e eu queria dar sequência, assim como a CPI que eu entrei, que tenho que colher as assinaturas, e talvez não eu, caso sendo presidente, que é a CPI do narcotráfico para investigar o crime organizado. Por que tantas famílias estão sendo expulsas de casa e uma série de situações.

• A médio e a longo prazo, o que também pretende colocar em votação?

A gente já iria a médio e longo prazo dar sequência a essas outras reformas estruturantes.

• O senhor apoia a abertura de uma CPI para investigar eventuais financiamentos e apoios a atos criminosos de 8 de janeiro?

Com relação à questão dos atos deploráveis, tristes e que merecem todo o repúdio de democratas, do dia 8 de janeiro, eu, como deixei muito claro na imprensa, logo no dia seguinte eu pretendo assinar a CPI.

Não adiantava assinar antes, porque não tinha efeito jurídico, não teria efetividade nenhuma, porque novos parlamentares estão chegando, então precisa pegar assinatura de todos [da atual legislatura].

Eu já tinha me comprometido de assinar, então precisamos independentemente de, por ação ou por omissão, quem de alguma forma participou, financiou, incentivou, deve ser punido com devido processo legal.

Hoje no Brasil, infelizmente, temos algumas atitudes vindo daqueles que deveriam resguardar a Constituição brasileira. Não dão o exemplo e não obedecem ao devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa.

Temos que ouvir PGR, tem que respeitar as leis do país. Nós vamos fazer isso com muita serenidade, mas eu sou totalmente favorável à instalação dessa CPI, que sejam punidos exemplarmente, independentemente se seja de direita, de esquerda, de centro, infiltrado ou outro tipo de situação.

Inclusive no próprio governo, porque precisamos investigar como que a ABIN detectou e informou dias antes para 48 órgãos do governo federal, que já tinha assumido a nova gestão, como que ela sabia de tudo e não tomou as providencias necessárias.

Pelo contrário, desguarneceu a guarda presidencial, desmobilizou, melhor dizendo, horas antes dos atentados. Então, a gente precisa saber de tudo, sou favorável e instalarei essa CPI se tiver os números necessários de assinatura, claro.

• Qual a meta do senhor para aprovar a reforma tributária e como defende que o texto seja desenhado?

A forma que o texto vai ser desenhado vai depender do conjunto da Casa.

Eu defendo uma reforma que desonere a nossa cadeia produtiva para fazer o país crescer. O Brasil tem a maior carga tributária dos Brics. Maior que a da Rússia, China, Índia e África do Sul.

Um trabalhador brasileiro passa cinco meses do ano trabalhando só para pagar impostos.

Do outro lado precisamos simplificar a “regra do jogo” para os empreendedores que tem uma das maiores burocracia do mundo até para abrir empresas.

A votação de uma reforma tributária, assim como de uma reforma política, do Judiciário e administrativa serão prioridades na minha gestão.

O Senado não pode virar mais dois anos sem focar nessas pautas essenciais que darão pujança a necessária para a nossa nação ter um protagonismo mundial sob todos os aspectos. Esse é um compromisso meu.

• De que modo o senhor enxerga ser a melhor maneira de o governo federal enviar a proposta do novo arcabouço fiscal em termos de conteúdo e prazo para votação?

A responsabilidade fiscal é importante para qualquer país sério. Um governo não deve gastar mais do que arrecada. Isso terá toda prioridade da minha gestão.

O governo mandando a proposta, darei toda a agilidade necessária respeitando o tempo necessários para debates/audiências públicas para que os senadores avaliem minuciosamente a proposta e, se possível, possam aprimorá-las.

Minha presidência será uma presidência a favor do Brasil, mas não continuaremos como “carimbadores” do que vem da Câmara dos Deputados.

Somos a Casa revisora da República e precisamos agir como tal!

• Acredita que o relacionamento entre Senado e STF pode ser melhorado? Se sim, como e por qual motivo?

Eu vou me candidatar à presidência do Senado, porque estou há quatro anos dentro da Casa e vendo que as demandas legítimas das sociedades não são atendidas, e existe uma insatisfação muito grande, cada vez maior.

Sou um parlamentar que anda nas ruas, mercados, feiras e noto em todos os espectros políticos, pessoa de direita, esquerda, centro, contra governo, a favor de governo, que estão vendo a imagem do Senado se deteriorar a cada período.

Acho que nunca esteve tão ruim a imagem do Senado, as pessoas não se sentem representadas e acho que hoje só uma instituição está com uma imagem pior que a do Senado, que é o Supremo Tribunal Federal. Mas ambas são importantíssimas para a República, para a nossa democracia, então a gente precisa levantar essas instituições, aproximá-las da sociedade.

As pessoas veem o Senado omisso, que não coloca em pauta projetos importantes. Isso a gente precisa fazer, todo tipo de projetos que atendam as demandas, reformas importantes, a questão de eventuais abusos de ministros do Supremo, que há muito tempo se fala, não é de hoje e a sociedade vê isso de uma forma obscura.

Por que que os senadores não cumprem seu dever constitucional de fazer investigações com dezenas de pedidos de impeachment que tem lá? Pelo menos abrir, analisar.

Obviamente, dentro do devido processo legal, com direito à ampla defesa, ao contraditório, como tem que ser. Então as pessoas percebem o problema de liberdade no Brasil, liberdade de expressão.

Você tem aí colegas seus que estão censurados, com passaportes retidos, com contas bloqueadas. Tem artistas, tem religiosos, até parlamentares.

Percebo que o povo brasileiro está com medo e além de estar triste, cabisbaixo, vendo tudo isso, ele tá com medo de se expressar. Isso eu nunca vi na minha vida. Acho que o Senado tem uma corresponsabilidade pela sua inércia. Ele está prostrado, uma Casa que é como se fosse um puxadinho hoje do STF.

As prerrogativas precisam ser respeitadas para que haja uma verdadeira independência entre os Poderes e que a gente possa trazer de volta a democracia que hoje está em frangalhos, no meu modo de entender, e trazer a liberdade de expressão, a livre opinião.