Rede social Gettr vai ao Supremo para tentar impedir bloqueio de perfis
Plataforma possui grande adesão entre a direita trumpista, nos Estados Unidos, e bolsonarista, no Brasil
A rede social Gettr, conhecida por sua adesão entre a direita trumpista, nos Estados Unidos, e bolsonarista, no Brasil, apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que os perfis foram bloqueados sem a análise individualizada das postagens.
Os advogados da rede social no Brasil, Rodrigo Bonametti e João Manssur, solicitaram ainda uma reunião com o gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, para a próxima terça-feira (22), para discutir sobre o tema.
De acordo com o documento apresentado pela defesa da rede social Gettr, que a CNN teve acesso, o objetivo é preservar usuários da plataforma e de outras redes. Na prática, segundo os advogados, se os perfis forem cancelados ou derrubados sem análise individualizada, poderá comprometer a subsistência das plataformas.
“Afigura-se inquestionável que o direito à liberdade de expressão e de pensamento e a vedação à censura prévia são preceitos indissociáveis do Estado Democrático de Direito”, argumentam os advogados.
Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em plenário virtual, a favor de manter um resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fake news. Entre outros pontos, a norma prevê que o tribunal pode determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar links com fake news em até duas horas.
A defesa cita ainda o que a Corte decidiu na ADPF 130.
“A Corte estabeleceu três premissas quanto ao regime constitucional da liberdade de expressão: a posição preferencial da liberdade de expressão em eventuais conflitos com direitos fundamentais com ela colidentes; a vedação de qualquer forma de censura – inclusive judicial – de natureza política, ideológica e artística, nos termos do art. 220, §2º, da CF/88; e a impossibilidade de o Estado estabelecer quaisquer condicionamentos e restrições relacionados ao exercício da liberdade de expressão”, afirmam.
Segundo a defesa, “a derrubada, da conta, por completo e não de postagens eventualmente
reputadas descabidas ou contrárias ao ordenamento jurídico em vigor, consubstancia supressão de liberdade de expressão e de pensamento, inclusive a importar censura prévia”.
No início de novembro, a rede apresentou à Corte um mandado de segurança no qual pede acesso à decisão do TSE que proibiu a deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP) de criar novas contas.
Projeto
No encontro que teve com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, informou ao petista que pretende instituir uma comissão junto à sociedade civil de combate à desinformação.
A ideia, segundo relatos feitos à CNN, é de que o colegiado elabore um anteprojeto sobre as redes sociais para ser apreciado pelo Congresso Nacional. O projeto teria sido recebido com simpatia por Lula.
