Reação de Moraes foi à altura da irresponsabilidade da petição do PL, diz advogado
Advogado Luiz Fernando Pereira, coordenador-geral da Abradep, falou à CNN sobre decisão do presidente do TSE contra PL
A decisão do ministro Alexandre de Moraes em determinar multa de R$ 22,9 milhões e negar ação do PL, que questionava a legitimidade do resultado do 2º turno das eleições, foi considerada compatível com a “irresponsabilidade” da petição, segundo comentou à CNN o advogado Luiz Fernando Pereira, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
O advogado ressaltou que prejudica a democracia o fato de o resultado eleitoral ficar sob suspeita por “narrativa desconectada com a realidade”.
“Acho que não ha exagero nenhum [na decisão de Moraes]; exagero tem na petição do PL. Levantou questionamentos em relação ao resultado da eleição a partir do nada, uma explicação de dois minutos do ponto de vista técnico desmonta a petição do Partido Liberal”, disse o advogado.
“A reação do ministro Alexandre foi à altura da irresponsabilidade da petição do Partido Liberal”, acrescentou Pereira à CNN.
O presidente do TSE, Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o ministro condenou os partidos da coligação de Jair Bolsonaro a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões. Além do PL, a coligação é composta por Progressistas e Republicanos.
“Não tenho nenhuma dúvida que a decisão do ministro Alexandre, monocrática como deveria ser nesse caso, será referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral…Esse movimento feito pelo PL é para colocar uma narrativa que coloca em suspeição o resultado eleitoral, e isso repercute na bolha bolsonarista de forma a alimentar os atos antidemocráticos que estão sendo praticados pelo Brasil”, afirmou o advogado Luiz Fernando Pereira.
“É legitimo que se proteste pelo resultado eleitoral, agora você não pode questioná-lo a partir de dados irracionais do ponto de vista técnico, como fez o Partido Liberal”, incluiu.
Em nota, o PL afirmou que sua assessoria do partido vai analisar a decisão de Moraes.
“O PL já acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE. O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral.”
