Randolfe: Dossiê contra servidores é ‘espionagem política’ e não inteligência
Senador da Rede afirma que relatório interno do Ministério da Justiça representa monitoramento indevido de opositores políticos
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, defendeu nesta quarta-feira (19) a decisão do seu partido, a Rede Sustentabilidade, de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do relatório do Ministério da Justiça que investiga servidores federais, estaduais e professores universitários relacionados ao “movimento antifascismo”.
“Há uma diferença entre atividade de inteligência e espionagem política. Atividade de inteligência é a ação de grupos que ameaçam a segurança do Estado. Ameaça de atos de terrorismo, ameaça de atividades que paralisem a atividade do Estado nacional. Agora, o que ocorreu nesse caso não é atividade de inteligência, é crime”, afirmou o senador em entrevista exclusiva à CNN.
“Quando o estado monta um aparato para fazer monitoramento de cidadãos notadamente apenas por esses cidadãos serem opositores do governo, aí não é inteligência de Estado, é Gestapo, é KGB”, critica Randolfe, estabelecendo comparação com as polícias políticas de regimes autoritários, como o nazismo e o stalinismo.
Entrevistado pelos âncoras Monalisa Perrone e Caio Junqueira e pelos analistas Fernando Molica e Thaís Arbex, o senador elogiou o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, a favor da suspensão da fabricação do dossiê.
“O voto da ministra Cármen Lúcia nos deixa claro que estamos sob a égide da Constituição Federal de 1988, onde são assegurados os direitos individuais, a liberdade de expressão, a liberdade de organização e a liberdade de associação”, disse Randolfe Rodrigues, que integra a comissão, formada por deputados e senadores, responsável por monitorar as atividades de inteligência do governo.
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Randolfe criticou, por outro lado, o procurador-geral da República, Augusto Aras. Aras defendeu o dossiê, em posição que o parlamentar classificou como “linha auxiliar” da posição do governo, vocalizada pelo advogado-geral da União, José Levi.
“O posicionamento do procurador-geral da República me faz crer que ele está sob a égide do AI-5 e não da Constituição de 1988”, disse, argumentando que a suspensão da apuração confirmaria que “o estado monitorou arbitrariamente cidadãos livres”.
Investigação
O dossiê do Ministério da Justiça foi revelado por uma reportagem do portal UOL. “O Ministério da Justiça colocou em prática, em junho, uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e três professores universitários”, diz a matéria.
A posição do governo e da PGR é a de que o relatório é uma atividade regular de inteligência do governo e visa antever crises institucionais, como a greve dos caminhoneiros de 2018, argumentou o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, à CNN.
“É natural que tenha ganho essa dimensão pelo que envolve. Mas é algo absolutamente corriqueiro, dentro da área de inteligência, faz parte do suporte que se dá na segurança pública, antevê muitos problemas, permite que os homens de segurança pública possam se organizar e evitar o cometimento de crimes”, disse, em entrevista à analista Basília Rodrigues.
