Randolfe à CNN: Determinação de Lula é buscar o melhor termo sobre as emendas
Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues destaca determinação do presidente em respeitar decisões do Legislativo e do STF sobre transparência e rastreabilidade
O senador Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo no Congresso, afirmou em entrevista ao Bastidores CNN que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era buscar o melhor termo em relação às emendas parlamentares.
Segundo Randolfe, a orientação de Lula sempre foi respeitar as decisões do Congresso Nacional, mas também compreender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de transparência e rastreabilidade das emendas.
O líder do governo destacou que a situação atual das emendas parlamentares é resultado de um ciclo histórico que levou a um Parlamento mais forte e a um Executivo mais fraco.
Randolfe explicou: “Essa ampliação do espaço do parlamento sobre o orçamento foi uma situação que foi herdada pelo nosso governo”.
Histórico das emendas parlamentares
Randolfe traçou uma linha do tempo, mencionando que a primeira emenda constitucional que criou o orçamento impositivo ocorreu durante a gestão do deputado Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados, no fim do governo da presidente Dilma Rousseff.
O senador acrescentou que nos governos subsequentes, especialmente no anterior, houve uma renúncia em cuidar do orçamento.
De acordo com o líder do governo, atualmente “50% da capacidade de investimento da União, mais de um quarto dos recursos discricionários do governo do Estado brasileiro são executados a partir das emendas parlamentares”.
Essas emendas estão divididas em três grupos: individuais, de bancada e de comissão.
Busca por equilíbrio entre poderes
Randolfe enfatizou que a orientação do presidente Lula sempre foi buscar um equilíbrio, respeitando tanto o Congresso Nacional, que aprova o orçamento da União, quanto o Supremo Tribunal Federal, responsável pela interpretação da Constituição.
O senador concluiu afirmando que considera o resultado do encontro realizado no STF “um grande passo de ajuste”, indicando que o acordo alcançado entre os três poderes representa um avanço na questão das emendas parlamentares.
