Queda de avião em Vinhedo: julgamento sobre regras de investigação de acidentes aéreos ficou mais urgente, diz Barroso
Presidente do STF diz que trata como prioridade caso que discute limites para apuração criminal em quedas de aeronaves
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1 de 8Local do acidente aéreo com o ATR 72-500 da Voepass em Vinhedo (SP) • Reprodução
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2 de 8Local do acidente aéreo com o ATR 72-500 da Voepass em Vinhedo (SP) • Reprodução
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3 de 8Local do acidente aéreo com o ATR 72-500 da Voepass em Vinhedo (SP) • Reprodução
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4 de 8Local do acidente aéreo com o ATR 72-500 da Voepass em Vinhedo (SP) • Reprodução
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5 de 8Local do acidente aéreo com o ATR 72-500 da Voepass em Vinhedo (SP) • Reprodução
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6 de 8Equipe do Cenipa atua no local do acidente aéreo em Vinhedo
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7 de 8Agentes recolhem motores do avião da Voepass • Força Aérea Brasileira (FAB)
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8 de 8Agentes recolhem motores do avião da Voepass • FAB
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o julgamento da ação que questiona regras das investigações de acidentes aéreos se tornou “mais urgente” diante da queda do avião da Voepass em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas.
Segundo Barroso, o caso já era prioridade da gestão, mas não chegou a ser julgado.
“Desde o início da gestão, o processo foi incluído em pauta diversas vezes e não foi julgado”, comentou o presidente do STF. “Diante do acidente, o que já era prioridade para pauta da Presidência, se tornou mais urgente. Daí porque, com a concordância do relator (Nunes Marques), o processo foi incluído como primeiro item da pauta de quarta-feira”.
O processo foi incluído em pauta ainda na sexta-feira (9) depois do acidente no interior de São Paulo.
Desde que voltou a ser liberado ao plenário, em outubro de 2021, o caso entrou na pauta 13 vezes.
A ação, apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questiona a limitação ao uso como prova na Justiça dos dados de apurações de acidentes. Também contesta as restrições estabelecidas em lei para a polícia e o Ministério Público acessarem os destroços de aeronaves.
Entre os pontos a serem discutidos, estão:
- acesso a dados e o sigilo das investigações sobre acidentes aéreos;
- uso das informações como prova em processos judiciais ou administrativos;
- limites para atuação da polícia e do Ministério Público na apuração dos acidentes;
- subordinação da polícia e do Ministério Público ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) para analisar destroços de aeronaves.
O processo questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica que foram alterados por uma lei de 2014.
A norma alterou regras sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e o acesso aos destroços de aeronaves acidentadas. O Sipaer fica sob a responsabilidade do Cenipa.
A ação começou a ser julgada em agosto de 2021 no plenário virtual da Corte. O relator, ministro Nunes Marques, votou para validar os trechos questionados.
O ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista (mais tempo para análise), e o caso está paralisado desde então.
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