Quatro ministros do STJ se declaram impedidos para julgar afastamento de Witzel
Eles serão substituídos pelos ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi na Corte Especial
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, também se declarou impedido e decidiu não participar do julgamento desta quarta-feira (2) que vai decidir se o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, permanece ou não afastado do cargo por 180 dias. Ele se junta aos ministros Herman Benjamin, João Otávio Noronha e Félix Fisher, que já haviam informado o impedimento.
Os quatro serão substituídos pelos ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi. Este último foi convocado no lugar do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que tinha prioridade na lista de substitutos, mas não poderá participar do julgamento por problemas de saúde, segundo fontes do STJ.
A Corte Especial do STJ é o colegiado específico do tribunal responsável por julgar as ações penais contra governadores e outras autoridades. Ele é composto pelos 15 ministros mais antigos da corte, que tem, ao todo, 33 ministros integrantes.
No julgamento desta quarta-feira, os integrantes desse órgão especial vão decidir se mantém ou não a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, que decidiu pelo afastamento de Witzel por 180 dias, na última sexta-feira (28).
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Recurso ao Supremo
O Partido Social Cristão enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (1º) um pedido para que a corte determine a suspensão do julgamento no STJ. A defesa pede que o julgamento seja adiado até que o Supremo fixe as balizas constitucionais mínimas da temática.
“Revela-se constitucionalmente danosa a realização de um julgamento com tal envergadura – e que tenha como objeto o escrutínio de medida social, institucional, política e constitucionalmente tão grave – sem que já se tenham fixados parâmetros constitucionais mínimos para a análise do excepcional ato de afastamento”, disse a defesa em trecho da manifestação. “Até o quórum de julgamento, a depender do entendimento desta Suprema Corte, é realidade passível de alteração”, disse a defesa do partido sobre a formação da Corte Especial.
Na segunda-feira, o partido entrou com ação no Supremo pedindo que a corte decida se é constitucional que governadores sejam afastados dos cargos por decisão individual de um ministro. Na ação, o partido pede que a corte defina que afastamentos de governadores só possam ser determinados pela Corte Especial do STJ, e não por uma decisão individual de um dos ministros. O partido pede, ainda, que uma decisão desse tipo tenha o aval de, no mínimo, dois terços da Corte, ou seja, 10 ministros.
O afastamento de Witzel foi determinado na última sexta-feira (28) pelo o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu a um pedido da PGR. O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde.
