Quantas pessoas foram presas pelos atos de 8 de janeiro de 2023?
Ataques aos prédios dos Três Poderes foram realizados há um ano
Os ataques de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília, levaram à prisão ao menos 1.430 pessoas no último ano, de acordo com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Presos em 8 de janeiro de 2023
No domingo, dia dos atos, 243 pessoas foram presas dentro dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e na Praça dos Três Poderes. Desse total, 161 eram homens e 82, mulheres.
Presos em 9 de janeiro de 2023
No dia seguinte, na segunda-feira (9), mais 1.927 pessoas que estavam no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, na capital federal, foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia.
Desse total, 775 foram liberadas por serem idosos e mães de crianças menores, restando 1.152 pessoas na prisão. Depois de passarem por audiências de custódia, 938 permaneceram presas.
Presos posteriormente
Operações deflagradas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, levaram 35 pessoas à prisão ao longo do ano.
Balanço da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, no entanto, mostra que até o dia 21 de novembro, foram cumpridos 88 mandados de prisão. Além disso, em agosto, sete militares foram presos no âmbito da Operação Incúria, da PGR em parceria com a PF.
Apesar da falta de detalhamento a respeito das prisões realizadas, a reportagem se baseou nas informações repassadas pelo STF, responsável por determinar o cumprimento delas. As prisões dos sete militares foram acrescidas aos números do tribunal.
Quem foi preso?
Entre os presos pelos atos criminosos e golpistas estavam o homem que derrubou o relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto, o que furtou a réplica da Constituição do prédio do STF, o que foi preso no tribunal vestindo uma toga de ministro e um policial legislativo.
O então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e então comandante da Polícia Militar, Fábio Augusto Vieira, foram as primeiras autoridades públicas presas por envolvimento nos atos.
Torres reassumiu a pasta depois de deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL) e viajou para os Estados Unidos em férias cinco dias depois.
Na decisão que mandou prender Torres e Vieira, Moraes afirmou que os comportamentos dos dois “são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República, dos deputados federais e senadores e dos ministros do Supremo”.
“No caso, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos”, escreveu.
A defesa de Anderson Torres afirmou à CNN nesta quinta-feira (4) que o ex-secretário quer o episódio “passado a limpo”. O argumento é o de que não há provas de que ele foi omisso, embora na ocasião ele estivesse fora do Brasil, enquanto à frente do cargo de secretário de Segurança Pública.
“Esse lamentável e revoltante episódio da política nacional brasileira precisa ser passado a limpo e Anderson Torres é o maior interessado na apuração isenta dos fatos. (…) Até o momento não há nada nos autos do inquérito que indiquem omissão pelo ex-ministro”, diz o advogado Eumar Novacki.
Outros seis policiais militares foram presos por determinação do ministro acusados de omissão e pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Militares presos
Os militares Klépter Rosa Gonçalves, Flávio Silvestre de Alencar, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Rafael Pereira Martins foram presos – alguns mais de uma vez – ao longo do ano por determinação de Moraes.
As investigações apontam, entre outros motivos, que os militares demoraram a enviar informações ao STF para prejudicar e retardar as investigações, determinaram o emprego de efetivo insuficiente, trocaram mensagens “contendo teorias conspiratórias e golpistas” e deixaram de agir diante dos crimes cometidos pelos vândalos.
Os militares continuam presos porque o ministro Alexandre de Moraes avaliou haver risco de que eles pudessem interferir nas investigações, caso fossem soltos.
Na época das prisões, as defesas dos oficiais disseram que não havia justificativa para decretar a prisão e que viram com preocupação o uso das imputações feitas pela PGR. Um dos advogados também afirmou na ocasião não ter tido acesso ao processo.
Núcleos
As investigações miram quatro núcleos: executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas. Assim como a apuração foi dividida em grupos, o julgamento dos denunciados no STF segue em núcleos, com prioridade para os executores.
Foram instauradas 1.354 ações penais contra os participantes dos atos criminosos e golpistas. Os inquéritos foram abertos pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da PGR. O subprocurador Carlos Frederico Santos foi o autor das denúncias.
De setembro a janeiro deste ano, 30 pessoas foram condenadas por terem participado da invasão aos prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Todas essas pessoas integram o núcleo de executores dos atos. Até agora, apenas um financiador foi denunciado pela PGR, trata-se de um empresário de Londrina.
O ministro Alexandre de Moraes validou 38 acordos de réus que estavam acampados em frente aos quartéis e incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas que não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes. O acordo prevê a confissão de crimes e o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça para escapar de punições.
Os réus do 8 de janeiro que não participaram da depredação dos prédios públicos se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa. E terão de participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
O julgamento de todos os envolvidos nos atos golpistas não tem data para ser concluído, mas a tendência, de acordo com apuração da CNN, é a de que os cerca de 200 executores restantes sejam julgados até abril.
