PT vê violação eleitoral, mas avalia apoio a PEC dos combustíveis
Partido fará reuniões sobre como suas bancadas devem se posicionar na Câmara e no Senado
O PT faz, nesta terça-feira (28), reuniões sobre como deve posicionar suas bancadas na Câmara e no Senado sobre a PEC patrocinada pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia o Auxílio Brasil, o vale gás e cria vouchers para caminhoneiros.
A posição política no Congresso deverá determinar se o partido entra ou não com ação no Tribunal Superior Eleitoral se ela for aprovada.
O advogado da campanha de Lula, Eugenio Aragão, informou à CNN que a PEC viola o artigo 73 fa lei 9.504, que prevê que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
A decisão, porém, é política, uma vez que a PEC acaba por beneficiar o eleitorado de baixa renda, onde o ex-presidente Lula tem amplo apoio.
“Claro que qualquer benefício dado ao povo é bem vindo, mas a PEC nitidamente é eleitoreira e mal formulada. Não prevê continuidade, não tem ação estruturante, não amplia a base”, disse à CNN a presidente do PT, Gleisi Hoffman.
Ela diz que dentro das bancadas há posições distintas sobre o assunto.
“Vai ter divergência. Vai ter gente contra e a favor da PEC”, disse.
Gleisi, contudo, avalia que qualquer que seja a decisão, as pesquisas apontam que o efeito eleitoral não deverá ser o pretendido pelo governo porque a maioria do eleitorado de baixa renda diz nas pesquisas apoiar Lula.
O líder da bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, reconhece ser difícil ir contra a PEC e sugere a inclusão de uma “cláusula democrática” que permita que o próximo governo tenha o mesmo espaço fiscal aberto com a PEC.
“No voto é difícil ir contra. Povo está passando fome. É difícil não votar com o povo. Vamos tentar fazer uma cláusula democrática para garantir esse espaço fiscal ano que vem. E, também, defendemos que não haja propaganda sobre os benefícios da PEC”, disse à CNN.
A PEC deverá ser apresentada às 18h pelo senador Fernando Bezerra Coelho.
