PT prepara texto que rejeita congelar preços da Petrobras

O PT prepara um documento a ser divulgado nos próximos dias no qual pretende detalhar o seu plano para a Petrobras para além das generalidades que incluiu nas diretrizes apresentadas em evento em São Paulo nesta terça-feira (21).

A ideia predominante no partido é uma alternativa à política de congelamento de preços adotada durante o governo Dilma Rousseff (PT) e à de livre flutuação, em vigor desde o governo Michel Temer (MDB).

“Esse debate está bastante ideologizado, então, quando problematiza ou questiona a PPI [política de paridade de preços] parece que é uma defesa da política de congelamento de preços que aplicamos no passado e isso não é verdade. A política de congelamento não é desejada e não é praticável mais porque a conjuntura é outra. Houve mudanças, a dependência externa de derivados principalmente de diesel e GLP [gás liquefeito de petróleo] hoje é muito significativa; Então, qualquer tentativa de represamento dos preços pode colocar o país sob risco de desabastecimento. Agora, isso também não significa aceitar a livre flutuação. Achamos que entre o congelamento e a livre flutuação tem um caminho razoável”, afirmou à CNN William Nozaki, coordenador da área de óleo e gás do programa de governo do PT.

O tema é caro ao PT porque foi na era petista que a Petrobras enfrentou denúncias de corrupção, investigações e condenações decorrentes da Operação Lava Jato. No período, a estatal perdeu valor de mercado.

Para Nozaki, que também é professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo e coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), nos governos petistas “o fato relevante da agenda de petróleo era a descoberta do pré-sal e por isso foi formulada a ideia de uma empresa integrada, com atuação em diversas frentes”. “Hoje, o fato relevante é o preço alto do combustível. Então a prioridade é lidar no curto prazo com esse problema.”

Para ele, a redução da carga de refino no governo Temer, aliada à aceleração da venda de refinarias durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) fez aumentar a dependência de importação de combustíveis. Isso, de acordo com ele, é visto pela ampliação do número de importadores cadastrados na Agência Nacional de Petróleo de 2016 para cá: era 300 e passou para 600.

“Esse cenário é importante porque evidencia como o Brasil se tornou mais dependente do que era no passado. Nem se quiséssemos executar política da Dilma conseguiríamos porque essa mudança de conjuntura não autoriza, pois colocaríamos o país sob risco de desabastecimento. Não temos visão autárquica, estatista e congeladora”, declarou.

Nesse sentido, são quatro as principais ideias avaliadas no partido:

1. Criar um fundo de estabilização de preços para amortecer as flutuações internacionais e evitar que sejam repassadas para o consumidor final. Não há ainda um detalhamento de como funcionaria para cada combustível o fundo;
2. Revisão da carga de processamento das refinarias para diminuir dependência externa;
3. Recomposição do parque do refino;
4. Novos instrumentos públicos para atuar na distribuição de combustível seja por regulação seja por atuação estatal após venda Transpetro e da Liquigaz.

Questionado sobre a revisão da Lei das Estatais que uma ala do governo Bolsonaro debate, ele diz que o tema ainda não entrou a fundo no PT, mas deu a opinião pessoal que ele tem manifestado nas falas internas. A Lei das Estatais foi implementada no governo Temer para como principal efeito para conter ingerências políticas na Petrobras após as revelações da Operação Lava Jato.

“O que tenho colocado é que não devemos dar nenhum tratamento de conjunto para as estatais. Elas têm que ser olhadas caso a caso, com o objetivo de olhar os problemas concretos da população. Mas não tem uma discussão para revisão da lei das estatais. A lei deve ser respeitada e a governança da empresa deve lidar com essa dupla natureza das estatais de gerar dividendos aos acionistas e atender ao interesse público. E no caso da Lei das Estatais, ela já demonstrou que tem pontos positivos. Ela impediu recentemente conflitos de interesse de um conselheiro que podia ter incompatibilidade com o cargo.”