PT pede que Supremo amplie prazo para a formação de federações partidárias
Pela regra atual, o prazo para que as legendas oficializem o pedido de federação à Justiça Eleitoral vai até 1º de março
O PT ingressou com o pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a ampliação do prazo definido na legislação eleitoral para que os partidos se organizem em federações, o que possibilitará que atuem de maneira unificada por um período mínimo de quatro anos.
O pedido do partido foi feito ao ministro Luís Roberto Barroso em uma ação do PTB que questiona a constitucionalidade das federações. O magistrado é o relator desse caso. O julgamento está previsto para acontecer no plenário do Supremo no próximo dia 3. A CNN apurou que, hoje, o entendimento majoritário na corte é o de que as federações respeitam a Constituição. Ou seja, devem ser mantidas.
A lei que autoriza a criação de federações partidárias foi aprovada pelo Congresso e, pela regra atual, o prazo para que as legendas oficializem o pedido de federação vai até 1º de março.
O PT pede ao Supremo uma “excepcionalmente” para as eleições de 2022 e o prazo para a constituição da federação de partidos seja dia 5 de agosto —limite estabelecido pela Justiça Eleitoral para a realização de convenções partidárias, definição de coligações e escolhas de candidatos.
O partido diz que, com a peça, “o que se pretende demonstrar é a dificuldade de as agremiações partidárias se adaptarem a tão curto período disponível para a sedimentação de todas as conversas necessárias à constituição de uma federação partidária”, considerando o prazo de 1º de março.
Paralelamente a esse pedido ao Supremo, há uma discussão sobre a apresentação de uma ação diretamente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nesse caso, PT, PSB, PCdoB e PV fariam o pleito juntos.
A CNN apurou, no entanto, que, diante do fato de o plenário do Supremo decidir discutir a constitucionalidade das federações na próxima semana, esses partidos acreditam que a própria corte pode definir a prorrogação do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Foi por conta desse cenário que o PT decidiu ingressar com o pedido no STF na ação do PTB, que já tramita ali.
De acordo com relatos feitos à CNN, a peça a ser elaborada em conjunto por PT, PSB, PCdoB e PV ainda está em debate porque há algumas pequenas divergências. A estratégia, por enquanto, é tentar resolver a questão no próprio Supremo.
