PT pede que STF determine pagamento imediato do auxílio emergencial
Partido propõe à corte que pagamento seja feito automático após a formalização da inscrição
O Partido dos Trabalhadores apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º), uma ação para que inscritos para receber o auxílio emergencial sejam dispensado de exigências que o partido considera burocráticas, como a apresentação de CPF regular do beneficiado e dos filhos menores de idade.
O PT propõe que as declarações ao Cadastro Único sejam aceitas de forma automática e que o governo seja obrigado a pagar imediatamente às pessoas que, mesmo inscritas, ainda não receberam o auxílio emergencial durante a pandemia da COVID-19.
O auxílio de R$ 600, com a possibilidade do recebimento de duas cotas em situações especiais, como mães solteiras, foi aprovado pelo Congresso Nacional em março, elevando o valor proposto inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de R$ 200.
Na ação, o PT diz que o governo tenta “sabotar” os pagamentos, exigindo comprovações para restringir o acesso. “O governo tem de zelar pelas vidas das pessoas, podendo garantir o pagamento àqueles que estão em dificuldades para manter a si e suas famílias, num momento dramático da vida nacional, em meio à pandemia”, diz em trecho da ação.
