PT defende revogar reforma trabalhista e teto de gastos em prévia de diretrizes de governo
Documento preliminar — que precisa de aprovação das demais legendas que apoiam chapa Lula-Alckmin — critica privatizações e faz defesa de empresas estatais
Em documento encaminhado nesta segunda-feira (6) a partidos aliados, a coordenação da pré-campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Geraldo Alckmin (PSB) apresentou diretrizes preliminares para a elaboração de um futuro programa de governo.
O esboço do programa de governo apresenta 90 diretrizes econômicas e sociais. Entre elas, a defesa da revogação da reforma trabalhista, aprovada durante o governo do então presidente Michel Temer.
O PT sugere substituí-la por um modelo de negociação tripartite, com participação de empresários, empregadores e representantes do governo.
A sugestão dos petistas é para que, segundo eles, se “recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”.
Ao citar a reforma tributária, petistas defendem taxar renda sobre pessoas muito ricas a partir da criação de uma “reforma tributaria solidária”.
Em outro ponto, o documento defende a revogação do teto de gastos. A justificativa do PT é de que, dessa forma, será possível incluir novamente pobres e trabalhadores no orçamento.
“Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”, diz o documento.
As privatizações almejadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) também são alvo de críticas. Em meio a um processo de desestatização, a Eletrobras, segundo o documento, tem que ser preservada como “patrimônio do povo” para viabilizar programas sociais como o Luz para Todos, criado durante primeiro mandato de Lula, em 2003.
A Petrobras também é citada, com destaque também para a Pré-Sal Petróleo S.A – PPSA.
“A Petrobras será colocada de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros, ampliando nossa capacidade de produzir os derivados de petróleo necessários para o povo brasileiro, expandindo a oferta de gás natural e a integração com a petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis”, diz o PT.
O partido reforça ainda ser contrário à privatização dos Correios e sugere a valorização de bancos públicos, a exemplo do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.
A versão prévia do documento elaborado pela campanha de Lula ainda será remetida à análise dos partidos que compõe a frente de esquerda “Vamos Juntos pelo Brasil” e têm até quinta-feira (9) para apresentar alterações ou sugerir exclusão e inclusão de novas propostas ao documento.
Leia abaixo ou clique aqui para ver a íntegra do documento.
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