PSB questiona no STF revogação da exoneração de Ramagem na Abin
Na prática, o partido pede que a corte garanta a prerrogativa constitucional do Senado de sabatinar quem venha a ser indicado para a Agência
O PSB apresentou há pouco, ao Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança para suspender o decreto presidencial que tornou sem efeito a exoneração de Alexandre Ramagem do cargo de diretor-geral da Agencia Brasileira de Inteligência (Abin). Na ação, o partido alega que o ato foi uma manobra ilegal para burlar a sabatina do indicado ao cargo pelo Senado.
Na prática, o partido pede que a corte garanta a prerrogativa constitucional do Senado de sabatinar quem venha a ser indicado para a Agência.
Desta forma, Alexandre Ramagem, indicado por Bolsonaro para reassumir a direção da agência, deverá ser sabatinado novamente pelo Congresso, diante da nova nomeação.
O presidente Jair Bolsonaro tornou “sem efeito” a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O ato, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, também revoga a exoneração de Ramagem como diretor-geral Abin, cargo que ocupava antes de ser indicado pelo presidente.
A decisão ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter barrado a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal.
