Próximo presidente do TCU pretende criar ranking de transparência nos municípios
Ministro Bruno Dantas defende que medida é necessária para haver maior participação da sociedade na fiscalização das prefeituras
Futuro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas disse, nesta sexta-feira (24), que, ao assumir o cargo, vai propor a criação de um ranking nacional de transparência nos municípios brasileiros e uma secretaria de administração pública consensual.
A declaração aconteceu no 21º Fórum Empresarial LIDE, na cidade do Rio de Janeiro, durante evento que reuniu os principais empresários do país.
Dantas, que é vice-presidente e atual corregedor do TCU, explicou que o ranking permitirá que as pessoas possam fiscalizar o uso do dinheiro público nos municípios em áreas como saneamento, saúde e educação, sendo um instrumento possibilitando que a sociedade tenha mais conhecimento para cobrar dos gestores o encaminhamento dos recursos, numa espécie de controle da esfera pública.
“Para que o cidadão cobre os seus governantes. Para que ele eleja o seu governante, mas tenha condições, daqui a seis meses, de identificar se as políticas que foram prometidas no programa de governo estão sendo cumpridas”, concluiu.
De acordo com o ministro, um relatório recente sobre os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), realizado pelo TCU, apontou que a maioria das cidades brasileiras não possui Portal da Transparência. A ferramenta permite que qualquer pessoa verifique informações sobre orçamentos, gastos públicos e destinação de recursos.
“Esse é um dos pilares que eu pretendo trazer muito em breve para a direção dos trabalhos do tribunal. A Lei de Acesso à Informação chegou para o Governo Federal, mas não chegou para os municípios. Mas a vida das pessoas acontece nos municípios. É lá que nós temos que zelar por saneamento básico. É lá que nós sentimos a violência chegando”, ressaltou.
A ideia do ministro é criar condições para estabelecer indicadores de transparência levando em conta o porte e a infraestrutura de funcionalismo público de cada localidade.
“Eu não posso exigir do município de São Paulo ou do município do Rio de Janeiro a mesma coisa que eu vou exigir do município de Alagoinhas, no meu estado da Bahia. Existem questões que, de tão sofisticadas, alguém do interior do Piauí ou do interior da Paraíba não terá condições de fazer”, ponderou.
Dantas chamou a atenção para a situação da Auditoria Fiscal que, atualmente, possui pouco mais de dois mil auditores para supervisionar os tributos e impostos dos 5.568 municípios. O número, no entanto, é insuficiente, segundo ele.
“É preciso permitir que a sociedade fiscalize. E ela só tem como fiscalizar uma organização se ela for transparente, se os seus dados forem visíveis para quem deseja fiscalizar.”, defendeu. “Nós pretendemos, com isso, criar uma cultura de cidadania que engaje a sociedade nesse trabalho, que não pode ser apenas dos órgãos de controle”, concluiu.
No mês de julho, a atual presidente, Ana Arraes, completa 75 anos, idade limite para o exercício do cargo. Bruno Dantas está previsto para ser o sucessor.
