Propostas de Tebet preveem “revogaço ambiental” e privatizações sob BNDES

As propostas econômicas da equipe da pré-candidata do MDB à Presidência, Simone Tebet, preveem a revogação de todos os decretos, portarias e demais atos do governo Jair Bolsonaro (PL) na área ambiental, a recriação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a volta do Programa Nacional de Desestatização (PND) ao guarda-chuva do BNDES, após a extinção da secretaria voltada às privatizações existente hoje dentro do Ministério da Economia.

Obtido com exclusividade pela CNN, o plano também defende um gabinete ministerial paritário, ou seja, formado pelo mesmo número de homens e mulheres, e dá prioridade às crianças nas políticas sociais de um eventual governo Simone Tebet.

O “revogaço ambiental” é uma das primeiras medidas previstas no plano elaborado pela equipe da economista Elena Landau e elemento-chave de uma agenda comprometida com a “economia verde”, termo citado nove vezes no documento de mais de 80 páginas.

“De partida, o novo governo deve revogar todas as normas e decretos do governo Bolsonaro na área ambiental: mineração ilegal, relaxamento de proteção ambiental, tudo”, afirma o plano econômico.

“A questão da Amazônia e, em escala mais larga, de toda a nossa fauna e flora, é mais que ambiental: trata também de violência, crime organizado e pobreza.”

As propostas em discussão pela equipe econômica – que posteriormente serão levadas aos debates do plano de governo, sob responsabilidade do ex-governador gaúcho Germano Rigotto (MDB) – estão divididas em três grupos, definidos como círculos: “ambiental”, “social” e “governo amigável” aos negócios e ao emprego, explicado como uma administração “eficiente nos seus serviços, transparente em suas políticas e responsável no trato das contas públicas”.

Nesse último tema, há uma defesa de reformas como a da Previdência, a trabalhista e a do teto de gastos, além de medidas como o novo Ensino Médio, o novo Fundeb e o Marco do Saneamento.

Privatizações e “extermínio do orçamento secreto”

No bloco do governo amigável, o plano econômico defende a recriação do Ministério do Planejamento como “aliado do cidadão na transparência sobre o gasto do dinheiro público”.

“O orçamento secreto precisa ser exterminado”, prossegue o documento, que também propõe a introdução de um mecanismo chamado “Análise de Impacto Fiscal (AIF)”, com avaliação de políticas públicas ex-ante, isto é, antes de serem implementadas.

Para a equipe de Tebet, “a política de desestatização precisa ser reconstruída depois da desgovernança proporcionada pela atual gestão”. Por isso, propõe-se a extinção da atual Secretaria de Desestatização vinculada ao Ministério da Economia e devolução da execução das privatizações a setores técnicos do BNDES – Elena Landau foi diretora de desestatização do banco no governo Fernando Henrique Cardoso.

Os recursos obtidos com a venda de estatais, defende a equipe de Tebet, “deve ter como prioridade fins sociais, que tragam impacto imediato para o cidadão e a cidadã”.

O documento também aponta as dificuldades políticas relacionadas ao tema, com críticas a adversários de ambos os espectros ideológicos. “A desestatização gera sempre debates acalorados, dado o consórcio que se forma entre populistas de esquerda e populistas de direita, que defendem estatais por motivos ideológicos. Esse consórcio é ampliado por interesses corporativistas (de funcionários, que lidam com legítima incerteza sobre o futuro; mas também de fornecedores de estatais)”, afirma o plano de Tebet.

“Neste sentido, devemos sempre tratar do assunto de forma transparente e sem atropelos. É importante invertemos a pergunta no debate de ideias. Em vez de nos questionarmos por que devemos privatizar uma estatal, devemos nos perguntar: por que determinada empresa deve ser mantida como estatal?”