Proposta que limita mandatos no STF tem apoio do PL, mas não é pauta principal, diz líder do partido na Câmara
Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) disse que o Congresso não consegue cumprir seu papel por "invasão de competência" do Supremo
O limite de tempo de permanência de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) não é “pauta principal nesse momento” do PL, disse à CNN o líder do partido na Câmara, Altineu Côrtes. Ele, porém, ressaltou que a proposta tem o apoio do partido.
Côrtes mencionou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto já tramita há anos no Congresso, e não é resultado da crise atual entre Legislativo e Judiciário. Segundo ele, pautas como aborto, drogas, imposto sindical e marco temporal são mais importantes para a sociedade brasileira.
“Nossa pauta principal agora é estabelecer o diálogo para que o Congresso possa cumprir seu papel com legitimidade. Hoje não conseguimos fazer isso, porque tem pautas fundamentais que estão sendo decididas pelo STF, e isso é uma invasão de competência”, disse Côrtes.
Atualmente, os mandatos no STF não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
Delação de Mauro Cid
Líder na Câmara do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Côrtes disse que não tem conhecimento do conteúdo da delação de Mauro Cid, mas desqualificou a narrativa de que houve possibilidade de um golpe de Estado.
“Não existe golpe de Estado num domingo, sem ninguém armado, essa narrativa de golpe é um absurdo” falou.
Quanto ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, o deputado disse que “qualquer delator não merece nenhum respeito de ninguém”.
