Relatora propõe distritão com desempenho mínimo de partidos em 2022
Prevaleceu a ideia de se adotar o sistema majoritário para eleição da próxima legislatura (2023-2026)
A versão final da proposta que pode mudar as regras da eleição de deputados em 2022 prevê a adoção do sistema majoritário puro, o chamado distritão, mas estabelece um desempenho mínimo dos partidos para que o candidato seja eleito, mesmo se estiver entre os mais votados do Estado. Esse modelo é tratado como transitório e será substituído pelo sistema distrital misto a partir do pleito de 2026.
Ao longo da tarde, a relatora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP), chegou a cogitar a adoção de um sistema que foi apelidado de “distritão misto”, pelo qual metade das vagas de deputado federal seria preenchida pelo atual sistema proporcional, e a outra pelo modelo majoritário, no qual são eleitos os mais votados, independentemente da sigla à qual são filiados.
Essa proposta era um meio-termo entre o que quer a maioria dos deputados da atual legislatura, defensores do distritão, e os dirigentes partidários, mais favoráveis à manutenção do sistema proporcional, pelo qual as vagas são divididas de acordo com a soma dos votos de legenda e dos candidatos de cada partido.
Prevaleceu, no entanto, a ideia de se adotar o sistema majoritário para eleição da próxima legislatura (2023-2026), exigindo-se apenas um desempenho mínimo dos partidos aos quais os candidatos mais votados estiverem filiados – a sigla deveria somar pelo menos 30% do quociente eleitoral, obtido pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas no Estado.
O que foi mantido no relatório final é a adoção como sistema definitivo, a partir das eleições de 2026, o modelo distrital misto, em parte inspirado no que adotam países como a Alemanha. Nesse desenho, metade das vagas de deputado de um Estado são preenchidas de forma proporcional, e as cadeiras restantes são divididas por distritos eleitorais, nos quais se elegem os mais votados de cada território.
No entanto, a proposta em discussão na Câmara não é igual ao modelo alemão, pois permite que os candidatos possam disputar simultaneamente em um distrito e na lista proporcional de seu partido. No Brasil, o distrital misto será adotado para eleger deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores em municípios com mais de 100 mil eleitores.
As mudanças só entram em vigor nas próximas eleições se forem aprovadas e promulgadas pelo Congresso até o início de outubro, um ano antes da realização do primeiro turno de 2022. São necessárias duas votações em cada Casa, com apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores.
Outras mudanças
A proposta de mudança constitucional teve início com a ideia de se evitar a realização de eleições em fins de semana prolongados por feriado anterior (quinta ou sexta-feira) ou posterior (segunda ou terça-feira) do domingo de votação, em primeiro ou segundo turno. A partir de 2027, as posses de presidentes passariam ao dia 5 de janeiro, e não mais no primeiro dia do ano. Da mesma forma, governadores e prefeitos passariam a tomar posse em 6 de janeiro.
Outra mudança, com o objetivo de incentivar a participação de mulheres na política, é fazer com que os votos dados a candidatas à Câmara dos Deputados contem em dobro nos critérios de distribuição de recursos públicos pelo Fundo Partidário. O texto propõe ainda um aumento do percentual mínimo reservado às mulheres nos Legislativos dos três níveis de governo: 15% em 2022 (Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas) e 2024 (Câmaras Municipais); 18% em 2026 e 2028; e 22% em 2030 e 2032, respectivamente.
