Propaganda ‘Brasil não pode parar’ foi um ato isolado, diz governo ao Supremo

O governo federal enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23) afirmando que publicações da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) com o slogan “o Brasil não pode parar” não faziam parte de uma campanha publicitária, mas de um “ato isolado de comunicação”.

A resposta foi enviada ao tribunal pela Advocacia-Geral da União (AGU) e se baseia numa nota técnica da Secom.

“Além disso, esta ação se valeu-se tão-somente de matérias jornalísticas e de suposições sem qualquer apuro técnico ou esteio na realidade, inclusive proclamando que há lesão concreta e direta ao patrimônio público, pois o Governo Federal gastará cerca de R$ 5 milhões de reais para divulgar propaganda institucional dissociada das recomendações médicas e sanitárias”, disse. 

Segundo o governo, nenhuma das alegações tem embasamento fático ou documental, e não houve “campanha publicitária” e/ou veiculação de vídeo em nenhum canal oficial do governo federal, bem como inexistiu contratação emergencial de agência de publicidade para a específica finalidade exposta na inicial.

No comunicado, o governo afirma que o vídeo que circulou “foi produzido em caráter experimental” e que seria “uma proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do governo, mas não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do governo”.

No dia 31 de março, o ministro Luís Roberto Barroso proibiu o governo de federal de fazer qualquer campanha contra o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para combater o avanço da pandemia do novo coranavírus. A decisão é liminar, isto é, temporária, mas vale enquanto o tema não for discutido pelo plenário da Corte – o que não tem data para ocorrer. 

O ministro também intimou o Google, Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e Whatsapp sobre a decisão. Segundo ele, “não há dúvidas de que o caso em exame apresenta perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso não seja deferida de imediato uma cautelar” e que o “vídeo ‘#OBrasilNãoPodeParar’ está circulando nas redes sociais e por meio de Whatsapp, disseminação que é de difícil controle”. 

O ministro também afirmou que há “indícios de que campanha mais ampla, com o mesmo viés, esteja sendo gestada”. “A atual situação sanitária e o convencimento de que a população se mantenha em casa já demandava esforços consideráveis. A disseminação da campanha em sentido contrário pode comprometer a capacidade das instituições de explicar à população os desafios enfrentados e de promover seu engajamento com relação às duras medidas que precisam ser adotadas”, escreveu.

Para ele, a campanha lançada pelo governo é “desinformativa”.