Promotores e procuradores fazem atos contra PEC que altera composição do CNMP
As instituições consideram que a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, removeria a independência do Ministério Público e comprometeria o desempenho da missão de defensores da ordem jurídica
Promotores e procuradores de pelo menos 18 estados vão participar nesta quarta-feira (13) de atos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A mobilização é organizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
As instituições consideram que a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, removeria a independência do Ministério Público e comprometeria o desempenho da missão de defensores da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
De acordo com a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), o entendimento é de que procuradores e promotores vão estar sujeitos a punições injustas e a intervenções de políticos, muitas vezes, réus e investigados.
