Projeto que prioriza famílias com pessoas com câncer em programas habitacionais é aprovado em comissão da Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12) o projeto de lei 4985/23, que dá prioridade às famílias integradas por pessoas com neoplasia maligna – tumor conhecido como câncer – nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado pelas comissões, seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de ser avaliado pelo plenário da Câmara.

Relatoria favorável

O relator, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação do texto.

“Trata-se de uma oportunidade para aprimorarmos a legislação de proteção das famílias de que faça parte pessoa com neoplasia maligna”, afirmou.Pelo projeto aprovado, a regra valerá para famílias que possuem ou possuíram integrantes com câncer nos últimos cinco anos.

Atualmente, a lei já garante a pessoas com deficiência a prioridade na aquisição da moradia própria.

“O intervalo de cinco anos é importante, pois o paciente só é considerado curado quando a doença permanece em remissão por esse período após o tratamento”, explicou o autor da proposta, deputado Messias Donato (Republicanos-ES).

O que são neoplasias?

Neoplasia é uma multiplicação anormal de células, que pode gerar consequências graves ao organismo.

As neoplasias malignas, também chamadas de tumores malignos ou câncer, costumam crescer rapidamente e são capazes de invadir tecidos e órgãos, provocando metástase, que é o espalhamento do câncer.

*Com informações da Agência Câmara