Projeto do novo Fies quer resolver inadimplência e deve ser apresentado ainda este mês, diz ministro à CNN
Lula decidirá se enviar propostas de mudanças no Fies via Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL)
O projeto que regulamenta o novo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) quer combater a inadimplência do programa e deve ser apresentado até o final do mês, segundo afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, à CNN nesta terça-feira (18).
Proposta será enviada à Casa-Civil, comandada pelo ministro Rui Costa, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decida se enviará as mudanças ao Congresso via Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL).
“Vai ser uma decisão do presidente lula se vai encaminhar como MP ou como PL para o Congresso Nacional para corrigir e garantir que o Fies volte a ser um instrumento de financiamento para aqueles que não têm condições de pagar a universidade”, afirmou o ministro.
Santana adiantou que medidas como a retomada do financiamento integral do ensino superior, a equalização do endividamento dos alundos e o uso do Fies como mecanismo para melhorar os cursos de pedagogia — e, consequentemente — a formação dos professores estarão presentes no texto.
“86% em média dos cursos de pedagogia são à distância, nós queremos estimular que essa formação seja presencial, ou pelo menos mista. Queremos usar o Fies para financiar de forma diferenciada esses cursos de licenciatura para a formação inicial dos professores”, disse.
Escolas de ensino integral
Segundo o ministro, Lula também deverá assinar a sanção do projeto que regulamenta as escolas de ensino integral até o final do mês. A pasta tenta espaço na agenda do presidente para realizar um grande evento, já que afirma que essa é uma das grandes bandeiras do petista.
“As evidências já mostraram que a escola de tempo integral é a escola que dá mais oportunidade para nossa infância e juventude. É a escola onde a criança passa o dia inteiro na escola, faz três refeições, atividade física, computação, artes, complementação do reforço escolar. Vários países do mundo funcionam assim”, explicou Santana.
O Senado aprovou, no dia 11, uma proposta que incentiva a abertura de novas vagas de ensino integral na educação básica. O projeto de lei foi aprovado no início de julho pela Câmara dos Deputados. A medida segue agora para sanção ou veto do presidente da República.
O projeto permite que a União faça transferências financeiras aos estados e municípios que aderirem ao Programa Escola em Tempo Integral. O objetivo é criar 1 milhão de novas matrículas nessa modalidade nos próximos anos. O investimento do Executivo será de pelo menos R$ 2 bilhões em 2023 e 2024.
As matrículas em tempo integral são aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual, ou superior a sete horas diárias, ou a 35 horas semanais, em dois turnos.
De acordo com a proposta, as escolas em situação de maior vulnerabilidade social terão prioridade no programa.
Com informações de Larissa Arantes
