Projeto de lei que regulamenta cigarro eletrônico deve ser apresentado no Senado nos próximos dias
Ideia, ao apresentar a proposta, é pressionar a Anvisa e o Poder Executivo
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou à CNN que deve apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei para regulamentar os cigarros eletrônicos no Brasil.
Thronicke tem trabalhado na elaboração do projeto, e ouviu diversas entidades ao longo das últimas semanas.
O assunto está em discussão no Senado Federal desde o mês passado, quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou uma audiência pública para debater o tema.
A senadora, que tomou a frente das discussões, tem defendido que a falta de regulamentação gera renúncia fiscal e o fortalecimento do crime organizado provocados pela comercialização irregular que ocorre de forma paralela.
“A ausência de regulamentação impede uma arrecadação de impostos da ordem de R$ 5 bilhões por ano. Isso sem falar na não geração de empregos diretos e indiretos, seja no agronegócio ou em outros setores, que poderiam ser gerados pela indústria do tabaco, além de fortalecer o crime organizado”, afirmou a ex-candidata à Presidência da República.
A ideia, ao apresentar o projeto, é pressionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Poder Executivo para que a produção, o comércio e a fiscalização do uso do dispositivo, possam ocorrer de forma transparente e eficaz.
