Projeto de lei que autoriza compra de vacinas pelo setor privado vai ao Senado
Todos os destaques apresentados foram rejeitados pelo plenário da Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (7) a votação dos destaques do Projeto de Lei 948, que flexibliza as regras para que o setor privado compre vacinas contra a Covid-19. O projeto segue agora para o Senado Federal e, se aprovado, poderá ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Todos os destaques apresentados foram rejeitados pelos deputados.
A aprovação do texto-base já havia acontecido na noite de terça-feira (6), quando os deputados aceitaram o texto substitutivo da relatora Celina Leão (PP-DF). A principal mudança entre o texto da deputada e o original, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA), foi a supressão do trecho que permitiria às empresas compradoras das vacinas serem beneficiadas por isenções tributárias.
O projeto estabelece que as empresas poderão comprar vacinas avalizadas por autoridades sanitárias de todo o mundo reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e aplicar as doses em seus funcionários, seguindo a ordem de prioridade já estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).
As empresas também terão de doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade doses que aplicarem em seus colaboradores.
Relatora nega que projeto seja ‘fura-fila’
Em entrevista à CNN dada na terça-feira, a deputada Celina Leão afirmou que as novas regras impedem com que haja um “fura-fila” da vacina, e destacou que os laboratórios que receberem demandas do setor público e privado deverão privilegiar os governos, “para que não haja concorrência desleal”.
Deputados da oposição foram às redes sociais criticar que o projeto. José Guimarães (PT-CE), tuitou que o “setor privado caminha para ter carta branca para atropelar grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização”.
