Projeto de lei prevê distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de calamidade pública
PL de autoria da deputada federal Erika Hilton está em análise na Câmara
Um projeto de lei de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) prevê que mulheres que se encontram em situação de calamidade pública, ou eventos climáticos extremos possam ser inseridas como beneficiárias no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O programa, lançado em novembro de 2022, garante a distribuição gratuita de absorventes para mulheres que não tem acesso ao item.
À CNN, a parlamentar relatora ressaltou que no contexto de crises climáticas e de calamidade pública, as “desigualdades de gênero, étnico-raciais e de acesso à direitos continuam presentes”.
No caso do Rio Grande do Sul, a falta de água para garantir a higiene básica afeta “desproporcionalmente as pessoas que menstruam”, afirmou.
“Precisamos que as legislações que já enfrentam essas questões pensem o contexto das distribuição desse item para as afetadas pelas mudanças climáticas”, complementou.
O projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e será examinado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça de Cidadania.
*Supervisão de Marcos Rosendo
