Projeto de discriminação contra políticos é corporativista e deve ficar parado no Senado, avaliam especialistas

O projeto de lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados que torna crime uma forma de discriminação contra “pessoas politicamente expostas” é “corporativista” e dificilmente avançará no Senado Federal, avaliam especialistas ouvidos pela CNN.

O PL 2720/23 foi aprovado pelos deputados na noite da quarta-feira (14) com placar de 252 votos favoráveis a 163 contrários.

A proposta da deputada federal Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cassado em 2016, previa inicialmente tipificar como crime “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro” em razão da condição da pessoa “politicamente exposta”.

No entanto, na versão final do texto votado, o projeto se limita a criminalizar a recusa à “celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço” por parte de instituições financeiras.

A regra valeria para políticos e ex-políticos, além de familiares de até segundo grau e colaboradores estreitos (como cônjuges, por exemplo), e a pena é de reclusão de dois a quatro anos e multa.

Para o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, chama a atenção como o projeto, apesar de ter um apoio expressivo na Câmara, com 252 votos favoráveis, teve uma repercussão extremamente negativa após a votação. 

“Muitos parlamentares se sentiram constrangidos em comentar a votação desse projeto. A sinalização do Senado é de que muito provavelmente eles não vão apreciar esse projeto”, disse o especialista à CNN. 

Ele avalia que o Senado não deve dar andamento ao trâmite de votação do PL. “Deve deixar lá absolutamente parado, com a perspectiva de avanço muito baixa”, acrescentou Noronha.

O cientista político também chamou a atenção para a maneira como o projeto recebeu apoio de muitos partidos ligados ao Centrão, além de quantidades expressivas de votos favoráveis de partidos ideologicamente distintos, como o PT e o PL.

“O PT foi o partido, por exemplo, que deu o maior número de votos, com 43. O PL foi o segundo, com 37 votos. E depois tem União Brasil, Republicanos, MDB, partidos basicamente ligados ao Centrão”, elencou.

A professora Graziella Guiotti Testa, da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (EPPG-FGV), avaliou o PL 2720/23 como “muito corporativista” e disse que ele contribui para que as pessoas tenham uma visão negativa da política.

Ela valorizou que o “ponto mais complicado do projeto”, que tratava sobre injúria, foi retirado. “Isso era muito mais complicado porque é evidente que aquele que é eleito deve mais satisfação e deve mais transparência pública aos seus eleitores”, disse à CNN.

“De toda forma, a gente vê o Congresso com esse comportamento corporativista e patrimonialista, que é uma forma de você reforçar essa ideia de ‘estamento político’ – de uma classe que é diferente e descolada da sociedade”, acrescentou.

A professora vê que projetos como esse resultam “em uma visão muito negativa da política” e que o “Legislativo precisava se esforçar mais por criar legitimidade e fortalecer a instituição”.

Graziella ainda destacou como o projeto incluiu magistrados na categoria “pessoa politicamente exposta” protegida pelo texto.

“Parece muito claro que esse ponto de colocar os magistrados juntos é uma tentativa de evitar a judicialização do tema. Existiria um forte risco de se judicializar e não seria possível legislar dessa maneira. Mas você junta corporativismo com corporativismo e torna a coisa mais fácil de acontecer, o que acho mais complicado ainda”, concluiu.