Proibição da delação premiada: “Não consigo enxergar qual a urgência”, diz petista autor do projeto
À CNN, Wadih Damous defendeu que assunto seja "melhor debatido"; Centrão tem pressionado pela aprovação da proposta na Câmara
O ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), autor do projeto de lei que proíbe a delação premiada de presos, disse nesta sexta-feira (7) “não conseguir enxergar qual é a urgência” para que o texto seja discutido na Câmara dos Deputados.
Na última quarta-feira (5), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pautou o pedido de urgência ao projeto.
À CNN, Damous defendeu que o assunto seja “melhor debatido”.
“Eu já me manifestei a respeito. Não consigo enxergar qual é a urgência. O meu e o os [projetos] apensados deveriam ser melhor debatidos”, afirmou à reportagem.
Apesar disso, Damous, que atualmente é secretário nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, segue defendendo o projeto apresentado por ele no auge da Operação Lava Jato. “É um bom projeto”, disse.
O pedido de urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
O requerimento de urgência, porém, não chegou a ser votado. A ideia, agora, é que o item volte à pauta do plenário na próxima semana.
Ao texto de Wadih Damous, apresentado em 2016, foram apensadas outras sete propostas que tratam da proibição da delação premiada de presos. A mais recente delas foi protocolada no ano passado, por Luciano Amaral (PV-AL).
Segundo interlocutores, a discussão da pauta será feita a partir deste projeto, uma vez que o texto de Damous é mais antigo.
Regimentalmente, quando um ou mais projetos sobre o mesmo tema são apensados a um primeiro, o mais recente tem preferência na tramitação legislativa.
Entenda
A delação premiada consiste em o acusado ou indiciado dar detalhes sobre o crime cometido em troca de benefícios, como a progressão do regime ou a redução da pena.
O mecanismo, tido como obtenção de prova, foi usado, por exemplo, pelo coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A avaliação de deputados do Centrão é que o projeto em tramitação na Câmara poderia beneficiar a extrema-direita, que tem sido investigada por atos golpistas, por exemplo.
O texto, porém, não deixa claro se a proibição será retroativa, ou seja, se delações premiadas já validadas serão anuladas.
Em 2016, quando a proposta foi apresentada, a então presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava a abertura de um processo de impeachment. Além disso, o então governo lidava com o avanço da operação Lava Jato.
Damous apresentou o texto à Câmara semanas antes da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que citou políticos e crimes praticados no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara, do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras.
O projeto prevê que uma delação premiada só poderá ser validada pela Justiça caso o acusado ou o indiciado estiver respondendo em liberdade a ações em seu desfavor.
