Procuradoria determina investigação criminal em compra da Covaxin
A vacina foi a mais cara adquirida pelo governo federal, e o contrato dispensou licitação e custou aos cofres públicos R$ 1,6 bilhão
A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira determinou a apuração aprofundada, na esfera cível e criminal, sobre a compra da vacina indiana Covaxin, cujo contrato foi intermediado pela empresa Precisa Medicamentos, representante da farmacêutica Bharat Biotech no Brasil.
“Não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, afirma trecho do documento.
A procuradora aponta indícios de irregularidades na aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin, cujo contrato dispensou licitação e custou aos cofres públicos R$ 1,6 bilhão. A vacina foi a mais cara adquirida pelo governo federal.
O despacho do Ministério Público Federal (MPF) destaca que a farmacêutica ainda não entregou os lotes da vacina prometidos, de forma escalonada, para 70 dias após o contrato de compra, efetivado em fevereiro deste ano.
Para a procuradora, o governo deveria ter agido diante dos nítidos problemas para execução do contrato.
“Todavia, embora se trate a situação de nítida hipótese de descumprimento da avença, o Ministério da Saúde vem concedendo oportunidades à empresa de sanar as irregularidades perante a Anvisa, estabelecendo os prazos de entrega da vacina, mesmo sabendo que ainda é incerta a entrega das doses contratadas.”
Em nota, a Precisa Medicamentos afirmou que “as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal”, e que, em relação ao valor da dose, “o mesmo preço praticado pela vacina junto ao mercado brasileiro foi cobrado de outros 13 países que também já adotaram a Covaxin”.
Leia a nota na íntegra:
A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal. A empresa está à disposição dos senadores da CPI para prestar todos os esclarecimentos necessários. A Precisa desconhece oficialmente qualquer investigação do Ministério Público Federal em relação ao contrato firmado para importação de vacinas.
Com relação ao valor estipulado para a vacina, a Precisa informa que o mesmo preço praticado pela vacina junto ao mercado brasileiro foi cobrado de outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor da vacina é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech, isso é regra de mercado. A estrutura para produção da vacina vetorial viral é maior, e isso acaba refletindo no custo final.
Sobre o preço final, a única com exceção é a própria Índia, país onde a fabricante está estabelecida. Naquele país, o preço da dose foi estipulado em US$ 2 para o governo federal, que antecipou o pagamento de 100 milhões de doses da Covaxin e investiu no desenvolvimento do estudo clínico e do produto. Para os governos estaduais da Índia, o preço da dose foi estipulado em US$ 5,3, e para os hospitais privados, US$ 16 (valor superior ao estipulado ao Brasil).
