Procuradores da Lava Jato são condenados a pagar R$ 2,8 milhões em passagens e diárias

O ex-procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, que chefiou a Operação Lava Jato em Curitiba, e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram condenados, nesta terça-feira (9), por unanimidade pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por conta de irregularidades no recebimento de diárias e passagens de 2014 a 2021. Eles também deverão pagar multa de R$ 200 mil cada.

Além de Dallagnol e Janot, também foi condenado a multa no mesmo valor e ao ressarcimento das diárias e passagens o procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, João Vicente Beraldo Romão. Os três foram considerados os responsáveis pela idealização, solicitação e autorização das despesas com diárias e passagens na Lava Jato.

Na decisão, Dantas responsabiliza Deltan por, na condição de “líder da força-tarefa”, ter participado da concepção do modelo escolhido para o pagamento de diárias e passagens. O ministro entendeu que não havia a devida fundamentação para a adoção do modelo, resultando no pagamento “desproporcional” e “antieconômico” para as estadias de procuradores escolhidos sem critérios objetivos, beneficiando-os de forma indevida.

De acordo com Dantas, as condutas dos procuradores podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa. Na prática, isso pode tornar Dallagnol, que concorre à Câmara dos Deputados pelo Podemos do Paraná, inelegível.

Já Janot foi responsabilizado por autorizar a constituição da Lava Jato adotando modelo antieconômico que permitia pagamento irrestrito de diárias e passagens a procuradores escolhidos sem critérios objetivos.

Outros procuradores foram citados por terem se beneficiado de forma indevida do pagamento irrestrito das diárias e passagens. Em planilha anexado pelo TCU à decisão é possível observar que uma única diária paga ao Procurador Regional Diogo Castor de Mattos, um dos designados para atuar na operação, chegou, em mais de uma ocasião, a R$ 7.397,91. A planilha do TCU, no entanto, não discrimina esses gastos.

A decisão de Dantas contraria o entendimento do procurador do Ministério Público de Contas Rodrigo Medeiros de Lima, que pediu o arquivamento da investigação no TCU. A área técnica do TCU também havia concluído que as diárias pagas aos procuradores da Lava Jato foram regulares.

Através do Twitter, ele afirmou ser vítima de perseguição pelo TCU e citou suposta “inversão de valores”. “O sistema quer vingança. Este é mais um episódio que mostra o quanto o sistema político não tá nem aí pra sociedade e quer ver a Lava Jato longe do Congresso Nacional. Mostra até onde o sistema é capaz de chegar para impedir que o combate à corrupção avance no país”, disse. Na publicação, o ex-procurador disse que pretender recorrer da decisão.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) entra para a história como o órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil. +

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 9, 2022

Procurado pela CNN, Rodrigo Janot afirmou que vai recorrer da decisão. “O TCU não disse qual modelo seria o mais econômico. Disse só que esse é caro. Mas qual o outro?”, questionou.

Janot disse ainda que todos os atos da força-tarefa foram referendados pelo Conselho Superior do Ministério Público. E alfinetou: “por que eu fui o único PGR escolhido [alvo de processo na corte de contas] se depois de mim existiram dois outros que adotaram o mesmo modelo?”

A CNN entrou em contato com a defesa de João Vicente Beraldo Romão, que informou que vai recorrer da decisão.