Procuradores acusam Augusto Aras de violação à independência funcional
No último dia 8, Aras enviou ofícios a 20 ministros do governo Bolsonaro
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu hoje a independência funcional de integrantes do Ministério Público Federal (MPF). A nota publicada pela associação é uma resposta a Augusto Aras, procurador-geral da República.
No último dia 8, Aras enviou ofícios a 20 ministros do governo de Jair Bolsonaro, incluindo o chefe da Saúde, ministro Luiz Henrique Mandetta, solicitando que sejam devolvidas à Procuradoria Geral da República todas as recomendações recebidas do Ministério Público Federal (MPF) acerca da COVID-19. Segundo o procurador-geral, cabe a ele fazer recomendações diretamente a autoridades.
No ofício, Aras escreveu que as orientações poderiam ser reexaminadas para preservar atribuições dos órgãos superiores do MPF. A tarefa caberia ao Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (Giac-Covid-19), criado pelo procurador-geral no mês passado.
A ANPR considera que a reanálise das recomendações fere a independência dos integrantes do MPF. “Os membros da instituição, na sua atuação finalística, devem obediência à Constituição, à lei e à própria consciência”, escreveram os procuradores.
A PGR reagiu. Segundo a instituição, “a medida é compatível com a independência funcional de todos os membros do Ministério Público ao tempo que valoriza a unidade institucional”. Além disso, cita que a recusa de o procurador-geral de enviar recomendações a autoridades não caracterizaria violação à independência funcional.
Como mostrou esta coluna, Augusto Aras não atendeu ao pedido de subprocuradores-gerais que queriam que ele orientasse o presidente Jair Bolsonaro a seguir recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde. A solicitação foi arquivada.
