Procurador e jurista divergem sobre sigilo do vídeo de reunião ministerial
Roberto Livianu defendeu que íntegra seja pública; Raquel Scalcon pede conteúdo parcial em decisão com base em pertinência ao inquérito
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (22), o procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, e a jurista Raquel Scalcon, professora de Direito Penal na Fundação Getulio Vargas (FGV), divergiram sobre a divulgação do vídeo da reunião entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ministros, que foi citada por Sergio Moro ao alegar tentativa de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
Esta sexta-feira (22) é a data-limite estabelecida pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello para a decisão sobre o sigilo do vídeo da reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto há exatamente um mês, no dia 22 de abril. A expectativa é que a decisão seja tomada até 17h (horário de Brasília).
Nessa quinta-feira (22), em uma live veiculada por seus perfis em redes sociais, Bolsonaro pediu, mais uma vez, que a íntegra da gravação do evento não venha a público. A defesa do ex-ministro Moro defende a divulgação integral do conteúdo.
Leia também:
Celso de Mello deve dar parecer sobre vídeo nesta sexta-feira
Divulgação total de vídeo mostrará detalhes da personalidade de Bolsonaro
Bolsonaro pede que vídeo de reunião ministerial não seja divulgado na íntegra
À CNN, a professora da FGV defendeu que a decisão deve ser feita com base na pertinência do conteúdo ao inquérito. “Sou da posição de que a divulgação deve ocorrer em relação aos trechos que são pertinentes ao inquérito. A regra do inquérito sempre foi que isso seja sigiloso. O sigilo tem relevância não só para a investigação, mas também para a própria imagem e direitos da pessoa que está sendo investigada”, avaliou.
Contudo, Raquel citou que é favorável à divulgação da íntegra caso fique constatado que isso seria o ideal para a relevância do caso. “Se o vídeo inteiro for pertinente, que seja divulgado inteiro. O fundamento, para mim, é a pertinência”, concluiu.
Já o procurador Roberto Livianu defendeu a divulgação integral por avaliar que essa “não é uma investigação como qualquer outra” e deve ser “observada de forma mais ampla à luz da Constituição e dos princípios previstos no artigo 37”.
“Quando se trata de um ex-ministro que afirma que havia interferências na PF e exercício de poder de maneira abusiva, penso que nós devemos ter absoluta clareza e transparência”, afirmou. “Não se trata apenas de uma investigação, mas do exercício do poder em relação ao qual não se deve ter qualquer tipo de dúvida”, acrescentou.
O procurador ainda lembrou que o Brasil é integrante da Parceria para Governo Aberto, o Open Government Partnership (OGP, na sigla em inglês), e tem compromisso internacional com ser exemplo de transparência.
“Desta maneira, não se deve tratar esse assunto com medo de expor o que se trata dentro de uma reunião ministerial. No meu modesto entendimento, a única exceção que pode caber é qualquer tipo de assunto que possa expor a segurança nacional. Se houver alguma parte que tratou disso, isso eventualmente poderia ser considerado pelo minmistro Celso de Mello e ser retirado. O que não for isso deve ser de conhecimento público. A sociedade tem o direito de saber”, finalizou.
