Procurador acusa Kalil de “pedalada fiscal” para encobrir déficits de R$ 20 bi
Ministério Público de Contas pede rejeição de cálculos de 2019 e aponta que mesma manobra já destituiu uma presidente da república
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) acusou o ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao governo do Estado, Alexandre Kalil (PSD), de ter realizado manobra apelidada de “pedalada fiscal” para encobrir rombo de mais de R$ 20 bilhões dos cofres públicos. Em resumo, o artifício consiste em apresentar créditos futuros ou inexistentes, com o objetivo de aparentar equilíbrio nas contas públicas.
Os valores são referentes ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de BH (RPPS-BH), que mantém o Fundo Financeiro (FUFIN), em relação aos benefícios previdenciários dos servidores que ingressaram até o ano de 2011 na prefeitura de BH.
Para o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, que assina o documento enviado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na última sexta-feira (27), as contas do chefe do Poder Executivo Municipal de Belo Horizonte, relativas ao exercício de 2019, devem ser rejeitadas e que “a gravidade das manobras contábeis apelidadas de ‘pedaladas’ é tão proeminente que, na história brasileira recente, motivou o impeachment de ocupante do cargo de Presidente da República no ano de 2016”, diz Massaria.
A CNN obteve acesso à documentação elaborada com base no “Relatório de Auditoria sobre Elementos das Demonstrações Contábeis Consolidadas do Município de Belo Horizonte do exercício de 2019”. As informações apontam que parte dos valores para subsidiar os benefícios previdenciários dos servidores “seriam obrigações de responsabilidade das entidades patrocinadoras. Porém tais entidades patrocinadoras não registram, em suas demonstrações contábeis, os passivos decorrentes da obrigação de cobertura da insuficiência financeira do FUFIN”, relata o documento.
O documento também aponta que o “TCE/MG deve tratar com severidade a “contabilidade criativa” observada no RPPS-BH. Isso porque eventual tolerância dos órgãos de controle com manobras contábeis tendentes a encobrir déficits públicos teria natureza autofágica”.
Massaria também descreve que “se cuida aqui de vício insanável que, não fosse a pioneira auditoria financeira realizada para subsidiar a emissão de parecer prévio sobre as contas do Chefe do Poder Executivo de Belo Horizonte, somente seria descoberto após o colapso do RPPS da capital mineira”.
A recomendação do Ministério Público de Contas agora será analisada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, que deverá emitir um parecer prévio e só então remeter para a Câmara Municipal de Belo Horizonte que irá julgar as contas.
Outro Lado
A reportagem procurou a assessoria de Alexandre Kalil, que enviou a seguinte nota:
“Esse procurador do Ministério Público de Contas sempre demonstrou que está a serviço da oposição na Câmara Municipal. Ele fez de tudo para prejudicar o município. Nunca tive problemas com o Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão sério. O único problema é o procurador que tem uma rixa pessoal comigo porque tem amizade íntima com vereadores da oposição. Falar em R$ 20 bilhões em Fundo de Previdência é uma piada contábil, já que o orçamento da Prefeitura é menor que esse valor. Os problemas que esse procurador apontam são “novos”: um contrato de ônibus de 2008 e agora esse de 2011. Assumi a prefeitura em 2017.
Procurado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais respondeu que, de acordo com o artigo 153 do Regimento interno do TCEMG, o processo vai ser enviado ao relator , Conselheiro Durval Angelo, que vai elaborar o relatório e o voto. Para depois colocar na pauta da Primeira Câmara do TCEMG. Não há prazos definidos para esses procedimentos”.
