Processo de cassação de vereador por fala considerada racista avança na Câmara de SP
Todos os nove integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa aprovaram o parecer da Corregedoria e seguiram o voto do relator
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (30) por unanimidade a legalidade do processo que pede pela cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante).
Todos os nove integrantes aprovaram o parecer da Corregedoria e seguiram o voto do relator, o Professor Toninho Vespoli (PSOL). O grupo é responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e teor regimental dos processos.
Agora, como o projeto foi considerado apto para seguir em tramitação, ele será levado para votação no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. São necessários votos de 37 dos 55 vereadores para cassar o mandato de Cristófaro e seus direitos políticos pelos próximos oito anos. Ainda não há uma data definida.
O caso
Em 3 de maio de 2022, Cristófaro participou de forma remota de uma sessão da CPI dos Aplicativos. Em determinado momento, com o microfone aberto, o vereador afirmou: “Não lavaram a calçada… É coisa de preto, né?”.
No mesmo dia, o parlamentar se desculpou. No dia seguinte, gravou e publicou um vídeo ao lado de funcionários negros dizendo que não era racista. Na ocasião, ele foi desfiliado do partido em que estava na época, o PSB.
Processo na Justiça
Um processo também foi aberto no Tribunal de Justiça de São Paulo e quatro testemunhas foram ouvidas, mas Cristófaro acabou sendo absolvido no âmbito criminal em julho deste ano.
O Ministério Público recorreu e o processo está em fase de recursos.
