Privatização da Sabesp: STF pede para PGR e AGU se manifestarem
Decisão de Barroso se deu em ação na qual o PT questiona transferência da empresa para a iniciativa privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, expediu um parecer dando um prazo de 24 horas para as manifestações.
A decisão se deu em uma ação na qual o PT questiona a lei que autorizou a privatização da companhia de abastecimento. O ministro Cristiano Zanin é o relator do caso, mas Barroso está despachando questões emergentes durante o recesso do judiciário.
No processo, o PT alega que a lei estadual que autoriza a privatização da Sabesp viola princípios como o da competitividade e o da economicidade. O mesmo aconteceria com atos administrativos ligados ao processo de transferência da empresa para a iniciativa privada.
Entre os pontos questionados, o PT argumenta que a venda da estatal está sendo feita a único concorrente, que ofereceu R$ 67 por ação, preço que seria abaixo do mercado, e essa situação pode resultar em lesão ao erário e à depreciação do patrimônio público.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a privatização da Sabesp em maio deste ano. O placar foi de 37 votos favoráveis e 17 contrários. No mesmo dia, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto.
* Com informações do STF
