Privatização da Sabesp: governo de SP diz que violência em sessão tenta “barrar ritos democráticos”
Sessão na Alesp foi marcada por confusão entre manifestantes e policiais
O governo de São Paulo repudiou, nesta quarta-feira (6), a confusão que aconteceu na Assembleia Legislativa (Alesp) durante a sessão sobre a privatização da Sabesp.
Segundo a administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos), “o uso de violência e a depredação do patrimônio público” são usadas para “tentar dificultar o trabalho do legislativo e barrar ritos democráticos”.
Na Alesp, houve conflito com policiais militares e manifestantes que estavam nas galerias. Os oficiais utilizaram escudos balísticos e spray de pimenta.
Segundo informações do analista de política da CNN Iuri Pitta, havia uma fileira de policiais em frente o vidro que separa a galeria do plenário, e os manifestantes começaram a empurrá-los.
Posteriormente, houve confronto entre as duas partes, com empurrões e xingamentos. Com isso, o plenário foi esvaziado.
Entenda o projeto
O principal objetivo do projeto é ampliar os investimentos para universalizar o saneamento básico, de acordo com informações do governo estadual. Esses recursos passariam a vir, então, do capital privado.
A previsão era de que a Sabesp investiria R$ 56 bilhões até 2033 para concretizar a meta de universalização estipulada pelo Novo Marco do Saneamento — que prevê 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto na próxima década.
Com a privatização, a estimativa divulgada pelo governo é de que os investimentos sejam ampliados para R$ 66 bilhões e que o objetivo seja cumprido até 2029.
Alterações
Do texto inicial, o relatório do deputado Munhoz acatou 26 emendas dos deputados, que foram consolidadas em quatro subemendas.
As principais alterações incluem:
- dispositivos ligados ao fundo especial a ser criado pelo Estado para reduzir a tarifa;
- a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa;
- assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Legislativo.
A questão da tarifa é justamente um dos pontos que foram sido usados como argumento da oposição para tentar barrar o projeto.
Se o texto for aprovado e sancionado, o governo deverá criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP) e destinar 30% do valor de venda das suas ações, além de parte do lucro da empresa (dividendos).
