Prisão de Daniel Silveira ‘não tem valor jurídico e legal’, diz líder na Câmara

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), comentou, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (19), a decisão da maioria dos deputados de manter a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que não houve interferência governamental e criticou a maneira como o STF conduziu o caso.

“O governo não se articulou nessa votação, foi um impasse entre Legislativo e Judiciário. O presidente (Jair Bolsonaro) não se manifestou, eu como líder do governo votei pela soltura. Não que eu concorde com o que ele falou, mas não posso aceitar a decisão do STF, que não tem valor jurídico e legal, foi uma excepcionalidade que não podemos aceitar”, afirmou Barros à CNN.

Barros afirmou que a maioria da Casa decidiu que era o caso de não dar à sociedade o sinal de que os deputados estavam concordando com Silveira, e que pedir para soltá-lo poderia ser interpretado dessa forma. Ele também questionou como o Supremo deveria ter lidado com o caso.

“O máximo que poderiam fazer era processar por injúria, calúnia e difamação, como qualquer um de nós quando ofendidos. Foi realmente uma atitude abusiva, sem fundamento legal. Não existe mandado de prisão em flagrante no nosso ordenamento jurídico, mas o STF tomou uma posição política, criando um constrangimento para a Câmara, que respondeu de forma adequada, punindo-o no Conselho de Ética e regulamentando a imunidade parlamentar, para que não hajam interpretações erradas”, afirmou.

(Publicado por Daniel Fernandes)