PRF apura possível omissão de ex-corregedor em episódio que indica uso da corporação em campanha de Bolsonaro

A postura do ex-corregedor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Wendel Benevides Matos, em relação a um episódio que indica uso indevido da polícia em campanha eleitoral está sendo investigada internamente pela corporação.

Em evento oficial, em 2022, Matos presenciou o então diretor da PRF, Silvinei Vasques, presentear o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, com uma camisa. Além do nome de Torres, a blusa do Flamengo tinha na estampa o número 22, da campanha de Bolsonaro.

A CNN teve acesso às imagens registradas durante cerimônia da Semana Nacional de Trânsito 2022, em 26 de setembro do ano passado. Matos participou de uma mesa de autoridades e estava presente quando o item foi entregue, no encerramento do evento. É possível ver quando Vasques retira a roupa de um envelope e a entrega a Anderson Torres. Na sequência, ambos posam para fotos.

Apesar de estar presente no ato, o corregedor não abriu investigação preliminar sobre possível uso da PRF na campanha eleitoral, o que é vedado por se tratar de instituição de Estado.

Segundo fontes da PRF relataram à CNN, o procedimento correto seria abrir uma investigação preliminar sumária (IPS), que poderia levar a um possível Processo Administrativo (PAD) – para determinar julgamento ou não.

A época, a IPS não foi aberta e a apuração do caso não teve andamento. Com a troca da direção na PRF, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a investigação do episódio voltou à tona e a IPS foi aberta em 27 de janeiro, quatro meses depois. Benevides Matos foi exonerado do cargo na semana passada.

Proibição

De acordo com a especialista em direito eleitoral Samara Ohanne, é vedado ao servidor público se engajar em horário de trabalho em atividades de campanha eleitoral (art 73, inc.I e III da lei 9.504/97.)

“Lembrando que o ato ocorreu em ambiente institucional e com a vestimenta (uniforme) oficial, caracterizando também o crime de uso de símbolo por órgão de governo na propaganda eleitoral. (art 40 da lei 9.504/97). Ainda que numa tentativa de propaganda subliminar, a entrega da camisa com número 22 nas condições apresentadas, feriu o princípio da paridade das armas entre os candidatos”, explicou à especialista à CNN.

Segundo a advogada, “o corregedor, no mínimo, cometeu crime de prevaricação, em tamanha demora para instaurar o procedimento em que o mesmo estava presente”.

Aposentadoria

A PRF está debruçada em investigações da Corregedoria do ano passado e revendo todos os casos. Uma situação que está sendo reavaliada, inclusive, é do processo de aposentadoria de Silvinei Vasques.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também está analisando os processos.

Outro lado

A CNN procurou Vasques, que não retornou aos pedidos. Wendel Benevides Matos, por meio da defesa, disse “nada a declarar”.