Prestes a deixar cargo, Benedito Gonçalves condena mais uma vez Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade
Ministro deixa TSE na quinta (9) e aplicou à ação mesma conclusão adotada pela Corte sobre condutas no 7 de Setembro
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou mais uma vez o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto, a inelegibilidade por oito anos, devido a abusos durante o Bicentenário da Independência.
A decisão do ministro, de segunda-feira (6), foi dada em processo movido pela Coligação Brasil da Esperança, agremiação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.
O magistrado deixa o TSE na quinta-feira (9), depois do período de dois anos.
Benedito aplicou ao caso a mesma conclusão dada pela Corte em outros dois processos, que também discutiam a conduta da dupla no último 7 de setembro.
Em 31 de outubro, o TSE havia condenado Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, durante a campanha presidencial.
As ações foram movidas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e pelo PDT.
A ação da campanha de Lula discute o mesmo caso, mas é mais ampla, e não foi levada a julgamento conjunto com os outros dois processos.
Segundo Benedito escreveu na decisão, “não há motivo” para manter pendente a decisão a respeito das condutas de Bolsonaro e Braga Netto, já que eles foram condenados pela prática de condutas idênticas.
Relembre: TSE torna Braga Netto inelegível
“Agora, é dever de coerência aplicar solução uniforme nas situações em que idênticos pontos controvertidos venham a ser resolvidos à luz de provas idênticas”, afirmou.
O relator então condenou Bolsonaro e Braga Netto “em caráter de antecipação parcial do mérito” da ação.
Além da dupla, a ação envolve outros investigados, como o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e outras 15 pessoas –entre elas o empresário o empresário Luciano Hang e lideranças religiosas.
Em sua decisão, Benedito também determinou audiência para ouvir testemunhas no caso, relacionadas aos demais investigados. O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira será ouvido às 10h de quarta-feira (8).
A oitiva pode ser presencial ou por videoconferência.
Condenação
No final de outubro, o TSE condenou, por 5 a 2, Bolsonaro e Braga Netto pelas condutas no 7 de Setembro. Para a maioria dos ministros da Corte, ficou comprovado que a chapa fez uso eleitoral dos eventos comemorativos, por meio de uma deliberada confusão do ato oficial com o comício de campanha. Essa prática teve a gravidade o suficiente par desequilibrar o pleito de 2022, conforme a corrente que venceu o julgamento.
A CNN entrou em contato com as defesas de Bolsonaro e Braga Netto, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.
