Presidente do TJ-RJ projeta para janeiro conclusão do impeachment de Witzel
Tribunal Especial Misto, que julga nesta quinta-feira (4) se aceita ou não o processo contra governador
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares afirmou que o julgamento final do pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC-RJ) deve ser realizado até meados de janeiro de 2021.
O desembargador também preside o Tribunal Especial Misto, que julga nesta quinta-feira (4) se aceita ou não o processo contra Wilson Witzel. A decisão sobre o recebimento da denuncia depende de maioria simples (ou seis dos dez votos). Em caso de empate, o presidente terá o voto de minerva para definir o destino do processo.
Cláudio de Mello Tavares prometeu rapidez e afirmou que o processo será conduzido de forma técnica, jurídica e imparcial. Segundo ele, a expectativa é que a primeira votação termine ainda nesta quinta-feira.
“O julgamento político foi na Alerj. Aqui é jurídico, técnico, com toda transparência. Não haverá procrastinação. Acho que sociedade precisa ter resposta rápida”, disse.
O Tribunal Especial Misto é formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. O grupo é coordenado pelo presidente do TJ-RJ.
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Para acelerar a votação, o desembargador solicitou que o relatório de 128 páginas do relator Waldeck Carneiro (PT) não fosse lido na íntegra na abertura da sessão. O pedido foi aceito pelos advogados do governador e pelo deputado Luiz Paulo, autor da denúncia.
O parlamentar também atua como promotor e abriu a sessão. Na fala, lembrou as prisões de Edmar Santos e Gabriel Neves, ex-secretário e ex-subsecretário de Saúde. A defesa teve o mesmo tempo para apresentar as alegações e optou por dividi-lo entre os advogados que representam o governador.
Na sequência, o relator Waldeck Carneiro votou pelo recebimento integral da denúncia e pela instauração do processo por crime de responsabilidade, bem como pelo afastamento de Wilson Witzel. O parlamentar também votou pela desocupação do Palácio Laranjeiras, residência oficial dos governadores, no prazo de 10 dias a partir da publicação do acórdão.
Caso a denúncia seja rejeitada, ela será devolvida para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para ser arquivada. Caso a denúncia seja aceita hoje, o deputado Waldeck Carneiro terá dez dias para apresentar o acórdão com seu voto. Em seguida, os advogados de Witzel terão 20 dias para apresentar uma defesa prévia e pedir a produção de novas provas, como oitiva de testemunhas e perícias. Essa etapa precisa ser aprovada pelo tribunal.
Wilson Witzel está afastado do cargo por 180 dias desde o fim de agosto, por determinação do Superior Tribunal de Justiça. O prosseguimento do processo de impeachment foi aprovado em setembro por 69 votos a 0. Ele é acusado de crime de responsabilidade por fraudes na saúde e favorecimento a uma Organização Social.
