Presidente do Cade quer assumir cadeira de SAF do Vasco, busca aval da Comissão de Ética e causa desconforto no Planalto

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai analisar nesta quarta-feira (20) se há conflito de interesse na indicação do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, para ocupar uma cadeira no Conselho de Administração da SAF do Vasco.

A lei que estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência proíbe que o presidente e os conselheiros do Cade participem de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie na forma de controladores, diretores, administradores, gerentes, prepostos ou mandatários.

Alexandre Cordeiro foi indicado para a cadeira pelo presidente e ex-jogador do Vasco Pedrinho. A Sociedade Anônima de Futebol do Vasco é formada por sete membros: cinco da empresa 777 Partners, proprietária majoritária do clube, e outros dois do time. O Conselho Deliberativo do Vasco vai se reunir na quinta-feira (21) à noite para ratificar a indicação.

Cordeiro é apadrinhado político do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL). Um relatório produzido pela Polícia Federal em abril de 2022 revelou que Ciro Nogueira se referiu a Cordeiro como “meu menino” em uma conversa gravada por Joesley Batista.

“Um cara de bom senso. Meu menino, ele era meu chefe de gabinete, eu botei ele lá [no Cade]”, disse o senador ao empresário.

A possibilidade de o presidente do órgão responsável por zelar pela livre concorrência no mercado e decidir sobre fusões e aquisições assumir uma cadeira em uma SAF de um clube brasileiro causou desconforto na Presidência e no governo.

A avaliação de auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouvidos pela reportagem é a de que há conflito de interesse no caso e que, se houver o aval da Comissão de Ética, um precedente perigoso será aberto.

Um interlocutor do presidente afirmou à CNN que, se Cordeiro receber o sinal verde para assumir a cadeira no Conselho de Administração da SAF do Vasco, outros conselheiros do Cade podem assumir assentos em conselhos de bancos e empresas, por exemplo.

A Comissão de Ética Pública vai se reunir nesta quarta-feira. A pauta da reunião indica apenas o número do processo que será analisado e iniciais do servidor que apresentou o pedido que será analisado pelo colegiado. O item 13 da pauta mostra as iniciais “ACM”, as mesmas de Alexandre Cordeiro Macedo.

O Cade destaca em seu site que a lei das SAFs permitiu aos clubes a constituição de um novo regime jurídico, a partir de sua transformação em uma sociedade empresarial com CNPJ próprio.

“Ao se tornarem empresas (no modelo das SAFs), os clubes de futebol passam a apresentar dinâmicas societárias semelhantes a outros negócios empresariais. Nesse sentido, as operações envolvendo essas empresas tornam-se passíveis de configurar atos de concentração e também devem-se sujeitar a regulações tipicamente empresariais, tal como o controle de estruturas realizado pelo Cade”, diz o órgão.

Em agosto de 2022, o Cade promoveu um debate sobre a lei das SAFs no direito concorrencial, com relação às fusões e aquisições de clubes de futebol. O evento contou com a participação de Alexandre Cordeiro e de representantes do Vasco.

“Neste sentido, a transformação de clubes de futebol em empresas despertou uma nova discussão sobre a obrigação formal de notificar o órgão antitruste, a partir da criação de uma SAF e a consequente aquisição por um grupo econômico”, dizia nota do Cade após o evento.

Cordeiro fez parte da mesa de abertura do evento. O presidente do Cade ressaltou, de acordo com o órgão, que a intenção do evento era antecipar respostas para possíveis problemas, dar transparência sem burocratizar e viabilizar a segurança jurídica para este mercado que está no início.

Os painéis principais do debate foram compostos por representantes do Cade, de especialistas em direito comercial, concorrencial e esportivo, além de advogados e representantes do Botafogo e do Vasco da Gama, que almeja ter Cordeiro entre os conselheiros de sua SAF.

Em outubro de 2022, a Superintendência-Geral do Cade arquivou procedimentos referentes a investigações sobre as aquisições das SAF do Botafogo e do Cruzeiro. Mais recentemente, em outubro do ano passado, aprovou a aquisição de controle da Atlético Mineiro SAF por uma holding de investimentos controlada pela Conedi Participações.