Presidente da Comissão de Ética do Planalto é questionado por atuar em ação que envolve desastre de Mariana
Manoel Caetano Ferreira Filho presta serviços para escritório que cobra indenizações na Inglaterra, onde honorários advocatícios podem dobrar; ele nega conflito ético
O presidente da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, Manoel Caetano Ferreira Filho, precisou dar explicações por atuar num escritório de advocacia que representa vítimas do desastre de Mariana, numa ação que corre nos tribunais da Inglaterra.
Ferreira Filho presta serviços para a banca Pogust Goodhead (PG), que advoga para um grupo de 730 mil pessoas físicas, jurídicas, instituições religiosas e municípios que procurou a justiça inglesa para processar a Samarco Mineração, formada pela Vale e a britânica BHP — por isso a ação fora do Brasil.
Existe uma disputa para que o caso seja conduzido pela Justiça do Brasil, onde já há uma negociação com as empresas para o pagamento de indenização.
As partes buscam a liquidação definitiva das obrigações previstas no Termo de Compromisso (TTAC), na demanda judicial do Ministério Público Federal e em outras ações judiciais de entidades governamentais relacionadas ao rompimento da barragem.
O valor financeiro da proposta, considerando obrigações passadas e futuras, totaliza R$ 140 bilhões.
Ferreira Filho teria o interesse em manter a ação que tramita em Londres, pois esse valor poderia dobrar, assim como os honorários advocatícios.
O presidente da CEP alega que não há nada de errado nessa relação. “Os membros da Comissão de Ética Pública ocupam cargo honorífico, sem remuneração, que não os impede de continuarem exercendo normalmente suas respectivas profissões de origem”, informou em nota.
Ainda de acordo com Ferreira Filho, não compete à Comissão autorizar ou impedir que seus membros continuem a exercer regularmente suas atividades profissionais. “Por tais razões, eu, como os demais membros da CEP, não preciso consultá-la previamente para continuar exercendo normalmente minha profissão, desde que não gere situação caracterizadora de conflito de interesses”, completa.
Desastre
Em novembro de 2015, a barragem de Fundão, situada no município de Mariana (MG), colapsou, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que acabaram por levar a óbito 19 pessoas e causando danos a regiões adjacentes ao município, por meio dos rejeitos levados pelo Rio Doce até o Oceano Atlântico.
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