Presidente da CCJ do Senado pauta PEC da Anistia para próxima semana
Proposta beneficia partidos políticos que descumpriram cotas raciais em eleições; senadores esperam votação em plenário no mesmo dia
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (7) que a chamada PEC da Anistia, que beneficia partidos políticos, será votada pelo colegiado na próxima semana.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será analisada na quarta-feira (14) e a intenção de Alcolumbre é levar o texto para a votação no plenário no mesmo dia.
O senador anunciou que apresentará um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da PEC. O presidente da CCJ também decidiu designar o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator da proposta.
“Vou solicitar ao presidente [do Senado], Rodrigo Pacheco, que faça a votação no mesmo dia, em dois turnos, desta proposta no plenário”, disse Alcolumbre.
A proposta tem o apoio da maioria dos partidos políticos, incluindo o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de julho.
A PEC da Anistia perdoa multas de partidos que descumpriram cotas raciais nas eleições anteriores.
O texto estabelece que as siglas deverão reinvestir, nas eleições seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores para candidaturas pretas e pardas.
Segundo Alcolumbre, a proposta é importante para as eleições municipais deste ano e para “regularizar” a situação dos partidos. A decisão sobre pautar a proposta atendeu a uma solicitação de partidos, de acordo com o senador.
A PEC também permite o refinanciamento de dívidas das legendas e de suas fundações e autoriza o uso do Fundo Partidário para parcelar multas.
