Presidente da bancada da segurança diz que pedirá a Lira urgência a projeto de saidinhas
Deputado Alberto Fraga disse que é preciso “aproveitar o momento” favorável à aprovação
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Congresso Nacional, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), disse à CNN que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a urgência à votação do projeto de lei que busca restringir as saidinhas de presos.
A expectativa agora na Câmara é que o projeto não enfrente resistências fortes. Ainda mais que a bancada da segurança pública na Casa é mais forte do que no Senado.
Fraga informou que pretende conversar com Lira sobre o assunto ainda nesta quarta-feira (21). O projeto foi aprovado no plenário do Senado na noite de terça (20) com facilidade – 62 votos a 2 – e agora segue para uma nova rodada de análise na Câmara.
Na avaliação de Fraga, é preciso “aproveitar o momento” favorável à aprovação do projeto, por conta da morte de um policial militar no início do ano em Belo Horizonte por um suspeito que não teria retornado à prisão após ser beneficiado com a saidinha e por conta do clima de insegurança após a fuga de dois detentos de uma prisão federal de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte – eles ainda não foram encontrados, apesar da força-tarefa montada.
Ele também avalia que o “maior entrave era o Senado” em termos de aprovação. Agora que passou, ele acredita que haverá agilidade na Câmara.
O projeto acaba com as saidinhas em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo.
Ainda assim, continua a permissão da saidinha para presos do regime semiaberto poderem estudar, como concluir o ensino médio e fazer um curso profissionalizante.
Alberto Fraga elogiou essa previsão. Disse que era uma emenda “necessária” para a ressocialização do preso e demonstra que os parlamentares não querem “só deixar todo preso”.
A mudança não se estende para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça. Hoje, o benefício é negado só para quem praticou crime hediondo.
O texto também fala de novas situações sobre o uso da tornozeleira eletrônica e determina a necessidade de um “exame criminológico” para que um preso tenha direito à progressão de regime.
O relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não aceitou nenhuma mudança sugerida por senadores no plenário do Senado. Por exemplo, para abranger a educação básica na possibilidade da saidinha e para que condenados reincidentes ou que condenados por crimes inafiançáveis fossem excluídos do direito da saidinha.
Além de Flávio ter rejeitado essas sugestões, a maioria do plenário também as rejeitou.
