Prefeitura do Recife encobre logo do governo em obra; entenda o que diz a lei
Vídeo que circula nas redes sociais acusa município de tentar prejudicar presidente; norma proíbe exibição de marcas da gestão em obras e serviços a partir de três meses antes das eleições
Um vídeo que circula nas redes sociais acusa a Prefeitura do Recife de tentar prejudicar o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao mostrar um funcionário do município tampando com uma fita o logo “Pátria Amada Brasil, governo federal”, em um cartaz da reforma do Mercado da Casa Amarela.
A obra no ponto turístico tinha a marca por contar com recursos financeiros federais. O autor da gravação questiona o motivo da ação.
A Prefeitura do Recife disse à CNN que a retirada da logomarca partiu de um pedido da Caixa Econômica Federal. Segundo o município, a medida tem o objetivo de atender à legislação eleitoral.
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Uma lei eleitoral que proíbe governos estaduais e federal exporem logos em obras e serviços devido à proximidade com as eleições gerais entrou em vigor no último sábado (2).
O objetivo da norma é garantir “a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”, minimizando eventuais vantagens que concorrentes que já ocupam cargos públicos poderiam ter.
A eleição está marcada para 2 de outubro. O artigo 73 da legislação eleitoral (Lei nº 9.504 de 1997) impede publicidades institucionais (como o logo em reformas) a partir de 3 meses antes da disputa. O descumprimento da norma pode levar à aplicação de multas. O vídeo mostrando a retirada do logo foi publicado pela primeira vez no sábado (2), dia em que passou a valer a regra.
“Esta disposição se aplica no caso de placa com informações de obras com recursos federais, dentre outras benfeitorias financiadas pela União”, afirmou a Prefeitura de Recife. A gestão municipal afirmou ter recebido um ofício Caixa Econômica Federal solicitando que o logo “do Governo Federal (Pátria Amada Brasil)” fosse ocultado de todas as obras em execução na cidade.
Por que o logo da Prefeitura não precisou ser tapado
No vídeo, o cidadão questiona o porquê de o logo da prefeitura ser mantido, já que o do governo federal foi ocultado. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a lei só vale para cargos que estejam em disputa naquele ano.
Como as eleições municipais são realizadas em anos diferentes das estaduais e da federal, a prefeitura pode deixar o logo e continuar a realizar publicidades institucionais normalmente neste ano.
A obra
O Mercado de Casa Amarela é um dos pontos de comércio e gastronomia mais antigos do Recife. Desde março deste ano, o local passa por reformar para torná-lo mais acessível. O investimento foi R$ 237 mil e contou com recursos federais.
A obra é executada pela Autarquia de Serviços Urbanos do Recife. Inclui a restauração de sanitários, fachadas dos boxes e depósito, e a instalação de uma faixa de pedestre acessível.
Debate
A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.
*Publicado por Renan Porto
